TJSP – LOJA SERÁ INDENIZADA POR PROBLEMAS NAS VENDAS COM CARTÃO
Empresas pagarão pelos danos materiais e morais. Duas empresas que comercializam software para meios de pagamento eletrônico deverão indenizar uma loja da Comarca de Registro em razão de problemas técnicos, que inviabilizaram as vendas com... Leia mais
Postado em: 26/12/2018 15:36:54
STF – DECISÃO PERMITE EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE USAR PRECATÓRIOS PARA PAGAR DÍVIDAS TRABALHISTAS
O ministro Dias Toffoli apontou que o STF, nos autos da ADPF 387, firmou o entendimento no sentido da aplicabilidade do regime de precatórios às sociedades de economia mista prestadoras de serviço público próprio do Estado, em regime de... Leia mais
Postado em: 26/12/2018 15:36:26
RIO TERÁ DE REGULARIZAR PAGAMENTO A ABRIGOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O juiz Pedro Henrique Alves, titular da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, determinou ao Município do Rio que regularize os pagamentos, referentes ao ano de 2018, às entidades de acolhimento (abrigos) de crianças e adolescentes... Leia mais
Postado em: 26/12/2018 14:04:55
RECEITA FEDERAL ALERTA PARA O PRAZO DO PERT: 28 DE DEZEMBRO DE 2018
Os contribuintes que são optantes ativos do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) demais débitos deverão, até o dia 28 de dezembro de 2018, prestar tais informações e pagar todo o saldo... Leia mais
Postado em: 21/12/2018 17:34:26
8ª EDIÇÃO DO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA SETOR PÚBLICO É LANÇADA
Os Departamentos de Contabilidade dos estados, Distrito Federal, municípios e órgãos da União já podem consultar a 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor... Leia mais
Postado em: 21/12/2018 17:33:51
CENTRAL DE APRENDIZAGEM DA CGJ: UM PROJETO SOCIAL QUE DEU CERTO
Postado em: 21/12/2018 14:48:37
STF – DECANO INVALIDA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA QUE DETERMINAVA EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO COM FILHO BRASILEIRO
“A nova orientação que está sendo construída por esta Corte Suprema em sede de repercussão geral põe em evidência o dever constitucional do Estado de preservar a unidade e a integridade da entidade familiar, bem assim o de assegurar... Leia mais
Postado em: 21/12/2018 14:41:02
AGÊNCIA BRASIL – CNH NÃO PODE SER APREENDIDA PARA FORÇAR PAGAMENTO DE DÍVIDA, DIZ PGR
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que juízes não podem determinar a apreensão do passaporte ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para obrigar o pagamento de... Leia mais
Postado em: 21/12/2018 14:40:38
STJ – CORTE ESPECIAL REAFIRMA POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE HONORÁRIOS NOS EMBARGOS E NA PRÓPRIA EXECUÇÃO
Em julgamento de recurso especial relatado pelo ministro Mauro Campbell Marques, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, sob o rito dos Leia mais
Postado em: 21/12/2018 14:40:21