COMISSÃO DE MP QUE MUDA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS VOTA PLANO DE TRABALHO
A comissão mista que analisa a medida provisória (MP 869/18) que modifica a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/18) deve votar seu plano de trabalho nesta tarde. Já foram... Leia mais
Postado em: 03/04/2019 17:04:56
ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA MAIORES DE 75 ANOS É APROVADA NA CAS
O Imposto de Renda não deverá ser descontado de pessoas com mais de 75 anos, desde que seu faturamento mensal não ultrapasse quatro vezes o limite máximo do Regime Geral de... Leia mais
Postado em: 03/04/2019 17:04:39
RECEITA RECEBE MAIS DE 8 MILHÕES DE DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA
Mais de 8 milhões de contribuintes enviaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em quase um mês de entrega. Até as 17h de hoje (1º), a Receita... Leia mais
Postado em: 03/04/2019 11:35:36
PRIMEIRA SEÇÃO CANCELA DUAS SÚMULAS SOBRE TRIBUTAÇÃO
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou dois enunciados de súmulas – de números 68 e 94 – que tratam de ICMS na base de cálculo do PIS e do Finsocial. Súmula 68: A parcela relativa ao ICMS... Leia mais
Postado em: 03/04/2019 11:31:29
ESOCIAL: EMPRESAS DO SIMPLES JÁ CADASTRARAM MAIS DE 23 MILHÕES DE TRABALHADORES
Empresários optantes pelo Simples Nacional devem ficar atentos ao calendário do eSocial. Termina em 9 de abril o prazo para cadastramento no sistema e envio de tabelas. Esse grupo é... Leia mais
Postado em: 02/04/2019 13:29:02
PROJETO ESTENDE DEDUÇÃO NO IRPF PARA EMPREGADOR DOMÉSTICO ATÉ 2024
Este é o último ano em que os contribuintes poderão deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a contribuição paga à Previdência Social pela... Leia mais
Postado em: 02/04/2019 13:28:42
COMISSÃO ANALISA PARECER SOBRE EMPRÉSTIMO DO FGTS A HOSPITAIS FILANTRÓPICOS
A comissão mista que analisa medida provisória sobre empréstimo do FGTS a hospitais filantrópicos (MP 859/18) pode votar o parecer da relatora, senadora Daniella Ribeiro... Leia mais
Postado em: 02/04/2019 13:28:07
ATENDENTE DE ENFERMAGEM NÃO RECEBE MULTA SOBRE FGTS APÓS APOSENTADORIA ESPECIAL
A Lei da Previdência Social restringe a manutenção do contrato nessa situação. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) o pagamento da multa de... Leia mais
Postado em: 02/04/2019 13:26:53
NOVA LEI FEDERAL ALTERA IDADE PARA MENORES VIAJAREM SOZINHOS E CRIA CADASTRO DE PESSOAS DESAPARECIDAS
O Poder Judiciário gaúcho já começou a trabalhar na implementação das diretrizes da nova Lei Federal nº 13.812, de 16/3/2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas... Leia mais
Postado em: 02/04/2019 13:26:30
DECISÃO QUE PERMITE EMENDA À INICIAL DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO É RECORRÍVEL DE IMEDIATO POR MEIO DE AGRAVO
Com natureza jurídica de ação de conhecimento, o processo de embargos à... Leia mais
Postado em: 02/04/2019 13:26:12