STJ – NADA IMPEDE DENUNCIAÇÃO DA LIDE A QUEM JÁ INTEGRA POLO PASSIVO DA DEMANDA
A denunciação da lide contra corréu que já integra a relação processual é permitida, não havendo violação ao artigo 70 do Código de Processo Civil de 1973 ou ao artigo 125 do novo CPC. Com esse entendimento, a... Leia mais
Postado em: 19/11/2018 11:53:06
FORNECIMENTO IRREGULAR DE VALE-TRANSPORTE É MOTIVO PARA RESCISÃO INDIRETA
O fornecimento irregular de vale-transporte é motivo suficiente para o trabalhador obter rescisão indireta. Leia mais
Postado em: 14/11/2018 15:12:18
ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL É PRORROGADO
31 de dezembro de 2018 é o prazo final para adesãoFoi publicada, no Diário Oficial da União de sexta-feira (9/11), a Lei nº 13.729 alterando a Lei nº 13.606, ambas de... Leia mais
Postado em: 14/11/2018 15:02:40
COMITÊ GESTOR APROVA A VERSÃO 2.5 DO LEIAUTE DO ESOCIAL
Publicada a Resolução nº 19, de 9 de novembro de 2018O Comitê Gestor do eSocial publicou a Resolução nº 19, de 9 de novembro de 2018, aprovando a versão 2.5 do leiaute do eSocial, disponível na área de Documentação... Leia mais
Postado em: 14/11/2018 15:01:30
TJSC – CITAÇÃO POR EDITAL É VÁLIDA E LEGITIMA PUNIÇÃO PARA MOTORISTA QUE DIRIGIA EMBRIAGADO
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou punição administrativa aplicada a condutor de veículo flagrado ao volante após a ingestão de bebida alcoólica, em cidade da região oeste do Estado. Ele teve sua carteira nacional de... Leia mais
Postado em: 14/11/2018 14:53:40
TST – ANULADA DECISÃO EM RECURSO DISTRIBUÍDO PELO TRT SEM OBSERVAR PREVENÇÃO
O processo foi redistribuído a turma diversa da que havia julgado recurso anterior. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão proferida pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) num processo que havia sido... Leia mais
Postado em: 14/11/2018 14:53:12
TJSP – PORTARIA CONJUNTA DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS NO DIA 19 DE DEZEMBRO
Portaria Conjunta Os Desembargadores Artur Marques da Silva Filho, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Getúlio Evaristo dos Santos Neto, Presidente da Seção de Direito Público, Gastão Toledo de Campos Mello Filho, Presidente da... Leia mais
Postado em: 14/11/2018 11:41:51
CJF – VALOR DESTINADO À QUITAÇÃO DE DÉFICIT DE PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA PODE SER DEDUZIDO DO IMPOSTO DE RENDA
O desconto deve estar dentro do limite de 12% do total computado na declaração de rendimentos Durante a reunião realizada dia 26 de outubro, a Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou a seguinte tese: “As contribuições do... Leia mais
Postado em: 13/11/2018 13:52:30
CÂMARA APROVA MP QUE CRIA LINHA DE CRÉDITO DO FGTS PARA SOCORRO ÀS SANTAS CASAS
Ordem do dia para discussão e votação de projetos. Deputados aprovaram destinação de recursos para santas... Leia mais
Postado em: 13/11/2018 13:45:12
RECEITA BAIXA NORMA PARA TENTAR REDUZIR PERDAS DO PIS/COFINS
A Receita Federal baixou uma norma para deixar claro como as empresas devem recolher o PIS/Cofins, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) mandar excluir o Imposto sobre a... Leia mais
Postado em: 13/11/2018 13:47:02