STJ – TAMBÉM NO NOVO CPC, PRAZO RECURSAL EM DOBRO CESSA QUANDO RESTA APENAS UM DOS LITISCONSORTES
Tanto sob o Código de Processo Civil de 1973 quanto na vigência da nova legislação processual, em se tratando de autos físicos, a contagem de prazo em dobro cessa quando resta apenas um dos litisconsortes na demanda. Com esse entendimento, a Terceira... Leia mais
Postado em: 29/10/2018 11:44:08
TJSP – EMPRESA E MOTORISTA DEVEM PAGAR À CET CUSTOS OPERACIONAIS GERADOS POR ACIDENTE
Ocorrência comprometeu estrutura do viaduto Santo Amaro. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital para determinar que uma empresa e o motorista... Leia mais
Postado em: 29/10/2018 11:43:36
TRF-1ª – PRAZOS PRESCRICIONAIS PREVISTOS NA LEI PENAL SOMENTE SE APLICAM ÀS INFRAÇÕES DISCIPLINARES CAPITULADAS TAMBÉM COMO CRIME
A 1ª Turma do TRF 1ª Região reconheceu a prescrição, declarou a nulidade de processo administrativo disciplinar (PAD) e determinou a reintegração de servidor público ao cargo anteriormente ocupado, bem como o pagamento da... Leia mais
Postado em: 29/10/2018 11:43:02
TRT-2ª – BANCÁRIO OBRIGADO A UTILIZAR APARELHOS CORPORATIVOS DURANTE AS FÉRIAS TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO
Um bancário ingressou com uma reclamação na Justiça do trabalho de São Paulo pleiteando a indenização de quatro períodos aquisitivos de férias, por ser impedido de exercer plenamente o seu direito ao descanso. Além de ser... Leia mais
Postado em: 26/10/2018 11:06:20
TJSP – COMUNICADO Nº 161/2018 DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE REPROGRAFIA
A Presidência do Tribunal de Justiça COMUNICA aos Juízes de Direito, Diretores dos setores Administrativos e Judiciais, funcionários, advogados e público em geral a desmobilização dos serviços de REPROGRAFIA nos postos... Leia mais
Postado em: 26/10/2018 11:04:56
STJ – SEGURADORA É RESPONSÁVEL POR VÍCIOS OCULTOS MESMO APÓS QUITAÇÃO DO IMÓVEL PELO SFH
A quitação do contrato de financiamento não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios ocultos na construção de imóveis adquiridos pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O... Leia mais
Postado em: 26/10/2018 11:04:05
EMPRESÁRIOS JÁ ADOTAM TEMAS MENOS POLÊMICOS DA REFORMA TRABALHISTA
Há quase um ano desde que entrou em vigor, a reforma trabalhista já é adotada em sua maior parte pelos empresários, que só tomam cuidado para não entrar em temas muito polêmicos... Leia mais
Postado em: 26/10/2018 11:02:19
PODER GERAL DE CAUTELA AUTORIZA PENHORA EM AUTOS DE EXECUÇÃO TRABALHISTA
Em recurso especial que teve provimento negado pela turma julgadora, os herdeiros do falecido alegavam que os créditos trabalhistas seriam impenhoráveis. Segundo o relator do caso, ministro Paulo... Leia mais
Postado em: 26/10/2018 11:01:41
PEQUENOS NEGÓCIOS RESPONDEM POR 82% DAS NOVAS VAGAS NOS ÚLTIMOS NOVE MESES
Em setembro foram abertas 85,8 mil postos de trabalho nas micro e pequenas empresas, 37% a mais do que no mesmo período ano passado, conforme levantamento do Sebrae Os pequenos negócios geraram... Leia mais
Postado em: 26/10/2018 11:01:13
STJ – RAZOABILIDADE DE MULTA COMINATÓRIA DEVE SER AVALIADA NO MOMENTO DE SUA FIXAÇÃO
“O critério mais justo e eficaz para a aferição da proporcionalidade e da razoabilidade da multa cominatória consiste em comparar o valor da multa diária, no momento de sua fixação, com a expressão econômica da... Leia mais
Postado em: 25/10/2018 13:51:28