REGRAS ENVOLVENDO ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL SÃO ALTERADAS
Arrecadação Com essas ações a Receita Federal e os estados, conjuntamente, avançam em busca da diminuição do custo de conformidade... Leia mais
Postado em: 24/10/2018 15:12:17
TST – RECIBO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO SEM ASSINATURA DO EMPREGADO NÃO SERVE COMO PROVA
De acordo com a CLT e a jurisprudência do TST, o recibo somente é válido se assinado. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que os recibos sem assinatura do empregado apresentados em juízo pela T. Tecnologia e Sistemas Avançados... Leia mais
Postado em: 23/10/2018 13:05:37
STJ – SIMPLES MODIFICAÇÃO DO NOME DA AÇÃO NÃO AFASTA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO
O uso do nome “ação de sonegados” foi irrelevante para afastar a decadência e a prescrição no caso de uma ação anulatória de escritura pública proposta em 2009 acerca de suposta ilegalidade na doação de um... Leia mais
Postado em: 23/10/2018 11:13:55
TRT-2ª – NEGADA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE CONDOMÍNIO QUE TINHA CONTRATO DE PERMISSÃO COM ESTACIONAMENTO
Um empregado que trabalhava como manobrista em um estacionamento instalado dentro de um condomínio entrou com recurso perante o TRT da 2ª Região, pleiteando a responsabilização da segunda reclamada (condomínio) com base na Leia mais
Postado em: 23/10/2018 09:35:07
CRESCE FORMALIZAÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR NO PAÍS
Esses fatores impulsionaram a formalização de serviços nos mais diversos setores, em todo o país. Tanto que, entre novembro do ano passado e maio deste ano, houve um aumento de 17% no número... Leia mais
Postado em: 23/10/2018 09:34:21
PAUTA DO CONGRESSO TEM VETO À REINCLUSÃO DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL
Sete vetos estão na pauta da próxima reunião do Congresso Nacional, marcada para quarta-feira (24), às 11h. Entre eles, estão o que impediu o retorno de empresas excluídas ao Simples... Leia mais
Postado em: 23/10/2018 09:33:04
TJSP – CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA NA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINAS
O Desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Faz saber que, para atender à determinação – DET 137 – constante da Ata de Inspeção realizada pela Corregedoria... Leia mais
Postado em: 22/10/2018 09:29:11
STJ – TERCEIRA TURMA ADMITE CUMULAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA COM DANO MORAL POR DESCUMPRIMENTO DA MESMA ORDEM
Não há impedimento legal para que a parte lesada formule pedido de indenização por danos morais em razão de descumprimento de ordem judicial em outra demanda na qual foi fixada multa cominatória. Com o entendimento de que os institutos em... Leia mais
Postado em: 22/10/2018 09:29:01
TJSC – CASAL SERÁ INDENIZADO POR TER RESIDÊNCIA INVADIDA POR ENGANO EM OPERAÇÃO POLICIAL
A Primeira Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou o Estado de Santa Catarina a indenizar por danos morais, no valor de R$ 30 mil, casal que teve a residência invadida equivocadamente durante uma ação policial, em município... Leia mais
Postado em: 22/10/2018 09:27:39
TRF-1ª – INSS TEM 30 DIAS PARA RESTABELECER AUXÍLIO-DOENÇA DE SEGURADO VÍTIMA DE ACIDENTE DE MOTO
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que implantasse, no prazo de 30 dias, o auxílio-doença do autor, adotando a data do acórdão como a de início do pagamento administrativo. A... Leia mais
Postado em: 22/10/2018 09:28:47