TST – AFASTADA DISCRIMINAÇÃO EM DISPENSA DE AGENTE AEROPORTUÁRIA COM DIABETES
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Tam Linhas Aéreas S.A. (atual Latam) para, afastando a incidência de dispensa discriminatória, excluir a condenação da empresa à reintegração e ao pagamento de... Leia mais
Postado em: 24/01/2018 11:07:55
STJ – VALIDADE VENCIDA NÃO É SUFICIENTE PARA CONFIGURAR CRIME CONTRA RELAÇÃO DE CONSUMO
Por unanimidade de votos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal movida contra três pessoas denunciadas por crime contra as relações de consumo, por suposta venda de produtos alimentícios com prazo de validade... Leia mais
Postado em: 24/01/2018 11:07:28
TJDFT – REVENDEDORA NÃO PODE SER RESPONSABILIZADA POR DESGASTE NATURAL DE VEÍCULO USADO
A juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília negou os pedidos de restituição de valor do bem, além de indenização por danos morais e lucros cessantes feitos por uma consumidora contra uma revendedora de automóveis,... Leia mais
Postado em: 24/01/2018 11:06:53
FIM DE OBRIGATORIEDADE DE IMPOSTO FORÇA AJUSTE NAS ENTIDADES SINDICAIS
O fim da obrigatoriedade de pagamento do imposto sindical, em vigor desde o início do ano, preocupa sindicatos patronais e de trabalhadores. As entidades empresariais, que arrecadam a contribuição em janeiro e fevereiro, serão as primeiras a sentir a sentir a queda de... Leia mais
Postado em: 24/01/2018 11:03:20
COMEÇA PRAZO PARA PREENCHIMENTO DA RAIS
Começou nesta terça-feira (23) o prazo para o preenchimento da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017. Empresários poderão enviar dados até o dia 23 de março, por meio de formulário online. De acordo com o... Leia mais
Postado em: 24/01/2018 11:02:39
AVISO PRÉVIO PODERÁ FICAR ISENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Os valores que o trabalhador venha a receber a título de... Leia mais
Postado em: 24/01/2018 11:02:00
1,4 MILHÃO DE MEIS PODEM PERDER CNJP E FICAR COM DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS
Cerca de 20% do maior segmento empresarial do País tem até esta terça-feira, dia 23, para regularizar seus débitos tributários e evitar o cancelamento de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Trata-se de 1,431 milhão de MEIs... Leia mais
Postado em: 24/01/2018 11:01:21
STJ – MANTIDA DECISÃO QUE NÃO RECONHECEU APOSENTADORIA ESPECIAL A SEGURADO EXPOSTO A RUÍDO
Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que reconheceu o caráter especial de tempo de serviço praticado por segurado que foi exposto a ruídos de 89 decibéis, entre 1º de outubro de 2002 e 18... Leia mais
Postado em: 23/01/2018 10:51:01
TJSP – NEGADA NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO
Compartilhar Falta de recursos da Prefeitura justifica excepcionalidade. A 8ª Câmara de Direito Público... Leia mais
Postado em: 23/01/2018 10:50:21
TJDFT – VOO CANCELADO EM RAZÃO DE NEVASCA NÃO GERA DIREITO A INDENIZAÇÕES
Passageiros da Lan Airlines tiveram os pedidos de indenização por danos morais e materiais indeferidos pela juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília, em razão de um cancelamento de voo operado pela companhia aérea ré, que... Leia mais
Postado em: 23/01/2018 10:49:47