TJSC – TRIBUNAL DETERMINA QUE SUPOSTO PAI PAGUE PENSÃO MESMO ANTES DO NASCIMENTO DE BEBÊ
Um homem sobre quem recaem fortes suspeitas da paternidade de uma criança, ainda em gestação, terá de pagar pensão desde já em favor do bebê, em valor correspondente a 50% do salário mínimo. A decisão partiu da 5ª... Leia mais
Postado em: 05/12/2017 10:58:58
TST – EMPRESA É ISENTA DE DEPOSITAR FGTS EM AFASTAMENTO POR DOENÇA NÃO RELACIONADA AO TRABALHO
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho – SDI1 isentou a T. – Montagem e Manutenção Industrial Eireli de depositar o FGTS de um pintor no período em que este ficou afastado por... Leia mais
Postado em: 05/12/2017 10:57:24
STJ – QUARTA TURMA ACOLHE PEDIDO DE GUARDA PÓSTUMA E ASSEGURA PENSÃO A MENOR COM DOENÇA CEREBRAL
Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu pedido de declaração de guarda póstuma feito em favor de uma menor que vivia sob a guarda de fato de sua avó, a qual veio a falecer no curso do processo de pedido de... Leia mais
Postado em: 05/12/2017 10:56:27
RACHID PROPÕE MAIS INTEGRAÇÃO ENTRE RECEITA E FISCOS REGIONAIS
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse ao Valor que há um desafio grande no país de integrar os fiscos estaduais e municipais com a administração federal. O principal desafio é em torno da redução de obrigações... Leia mais
Postado em: 05/12/2017 10:55:08
TOTAL DE CPF NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO SUPERA MARCA DE TRÊS MILHÕES
Em 22 de novembro de 2017, os cartórios de registro civil... Leia mais
Postado em: 05/12/2017 10:53:32
LEI COMPLEMENTAR AUTORIZA INCENTIVO FISCAL SEM TRIBUTAÇÃO
A Receita Federal perdeu um forte argumento para tentar cobrar Imposto de Renda, CSLL, PIS e Cofins sobre incentivos concedidos às empresas pelos Estados. O Congresso Nacional derrubou dois vetos presidenciais à Lei Complementar nº 160. Com isso, benefícios e incentivos... Leia mais
Postado em: 05/12/2017 10:53:10
RECEITA FEDERAL ALTERA REGRA ENVOLVENDO PER/DCOMP
A partir de 1º de janeiro de 2018, declarações ou pedidos apresentados por meio de PER/DCOMP serão recepcionados somente depois da confirmação da transmissão da respectiva escrituração fiscal digital, na qual se encontre demonstrado o... Leia mais
Postado em: 05/12/2017 10:52:45
QUASE MIL EMENDAS PROPÕEM MUDANÇAS NA REFORMA TRABALHISTA
Medida provisória que modifica pontos da nova legislação aprovada este ano foi negociada para evitar nova votação na Câmara. Trabalho intermitente lidera propostas Boa parte das 967 emendas apresentadas à medida provisória (MP... Leia mais
Postado em: 05/12/2017 10:52:16
TST – INTIMAÇÃO DE SENTENÇA QUE NÃO FOI FEITA A ADVOGADO EXPRESSAMENTE INDICADO É NULA
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de todos os atos processuais a partir da intimação de uma sentença feita em nome de advogado diverso daquele expressamente indicado pelo W. Supermercados do Brasil Ltda. A empresa requereu, na... Leia mais
Postado em: 04/12/2017 11:43:52
TRF-1ª – PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NÃO SE APLICA A RÉU REINCIDENTE
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de um homem e confirmou a sentença que denegou a segurança em que o apelante requeria a liberação do seu veículo, que foi apreendido... Leia mais
Postado em: 04/12/2017 11:43:36