STJ – RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PESSOA CASADA NÃO PODE DISPENSAR CITAÇÃO DO CÔNJUGE
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou as decisões proferidas em uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável com divisão de patrimônio porque um dos conviventes era casado e sua esposa... Leia mais
Postado em: 11/12/2017 11:03:52
CÂMARA VAI VOTAR REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO DIA 18 DE DEZEMBRO, DIZ LÍDER DO GOVERNO
O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que combinou com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o início da votação da reforma da Previdência em 18 de dezembro. A ideia é começar a discussão na... Leia mais
Postado em: 11/12/2017 11:02:18
IMPOSTOS CHEGAM A 64% DOS PREÇOS DE PRODUTOS DE NATAL E ANO NOVO
Levantamento da BDO, empresa do setor de auditoria e consultoria, mostra que a carga tributária sobre artigos típicos das comemorações de fim de ano pode variar de 18% a mais de 64,25%. Os fogos de artifício lideram a lista, seguidos dos espumantes e... Leia mais
Postado em: 11/12/2017 11:01:29
COMISSÃO PROÍBE PROCURAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS POR EMPRESAS
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou projeto que proíbe procurações para empresas realizarem a transferência de posse de carros particulares. As vendas por empresas deverão ser feitas apenas pelo Registro... Leia mais
Postado em: 11/12/2017 11:00:32
OPERAÇÃO BAIXO AUGUSTA: RECEITA FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E POLÍCIA COMBATEM ESQUEMA DE FRAUDE EM COMPENSAÇÕES NO ESTADO DE SÃO PAULO
Acordos dessa natureza são fundamentais para o combate à fraude, à evasão fiscal e ao planejamento tributário abusivo, impedindo, dessa maneira, a erosão da base tributária do país Em 5 de dezembro de 2017, foi publicado no... Leia mais
Postado em: 11/12/2017 10:59:28
RECEITA ABRE CONSULTA AO ÚLTIMO LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2017
Cerca de 1,9 milhão de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal abriu dia 8 consulta ao sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017. Ao... Leia mais
Postado em: 11/12/2017 10:59:05
TST – TURMA RECONHECE DANO EXISTENCIAL EM JORNADA EXCESSIVA DE INSTALADOR DE LINHAS TELEFÔNICAS
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um instalador de linhas telefônicas e condenou a Serviços R. S.A – S. e a O. S.A ao pagamento de indenização de R$ 5 mil. A decisão considerou que sua jornada de 14 horas diárias,... Leia mais
Postado em: 08/12/2017 11:27:33
TRF-1ª – INSUFICIÊNCIA DA PENHORA NÃO É CAUSA PARA A EXTINÇÃO DOS EMBARGOS DO DEVEDOR
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou o retorno dos autos à Vara de origem para que seja dada ao executado, P. Distribuidora de Petróleo Ltda., a oportunidade de complementação da garantia para garantir o... Leia mais
Postado em: 08/12/2017 11:27:06
STJ – VÍTIMA DE ASSÉDIO SEXUAL EM TRANSPORTE PÚBLICO PODE PROPOR AÇÃO CONTRA CONCESSIONÁRIA
Nos casos de assédio sexual contra usuária de transporte público – praticado por outro usuário no interior do veículo –, a vítima poderá propor ação de indenização contra a concessionária que... Leia mais
Postado em: 08/12/2017 11:26:47
MPES: APENAS 7% ESTÃO PRONTAS PARA O ESOCIAL
Dúvidas e despreparo das organizações levaram o SESCON-SP e outras entidades a reivindicar e conquistar faseamento da implantação do sistema Uma enquete realizada pelo SESCON-SP com 800 empresários de contabilidade mostra que mais de 70% das... Leia mais
Postado em: 08/12/2017 11:24:35