STJ – DÍVIDAS DE CONDOMÍNIO VINCENDAS DEVEM SER INCLUÍDAS NO CURSO DO PROCESSO ATÉ O PAGAMENTO
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que, em ação de cobrança de cotas condominiais, manteve condenação de devedor ao pagamento das... Leia mais
Postado em: 04/12/2017 11:43:19
NA CONFUSÃO TRIBUTÁRIA BRASILEIRA, UM PRODUTO TEM DUAS VERSÕES DE IMPOSTO
É sandália plástica ou sapato impermeável, é arroz parboilizado ou polido, é cereal ou produto de confeitaria, é perfume ou água de colônia? O complexo sistema tributário brasileiro, que soma 94 tributos e 11 impostos,... Leia mais
Postado em: 04/12/2017 11:42:07
A PARTIR DE JULHO DE 2018 EXPORTAÇÕES DEVERÃO SER REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DO PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR
Com o desenvolvimento da nova plataforma, módulos do Siscomex que serão substituídos têm cronograma de desligamento aprovado em reunião com a participação do MDIC e do MF Brasília (1º de dezembro) – Exportadores de todo... Leia mais
Postado em: 04/12/2017 11:41:41
CAE VOTA NA TERÇA-FEIRA RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar na... Leia mais
Postado em: 04/12/2017 11:41:01
COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA REFORMA DO CÓDIGO COMERCIAL SERÁ INSTALADA NA QUARTA
A Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (PLS 487/2013) será instalada na quarta-feira (6). Na ocasião serão eleitos o presidente e... Leia mais
Postado em: 04/12/2017 11:40:36
GRANDES EMPRESAS ESTIMAM EM R$ 549 BILHÕES AS PERDAS POSSÍVEIS EM LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS
A estrutura tributária brasileira fomenta o litígio. Há inúmeras normas, que muitas vezes divergem entre estados e esferas de governo. Estudo exclusivo do professor do Ibmec-RJ Paulo Henrique Pêgas revela que, no ano passado, as 35 maiores empresas de capital... Leia mais
Postado em: 04/12/2017 11:40:06
TRF-4ª – DÍVIDA DE CONDOMÍNIO FICA ATRELADA A IMÓVEL E DEVE SER PAGA POR ATUAL PROPRIETÁRIO
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, na última semana, que a Empresa Gestora de Ativos (EMGEA), vinculada ao Ministério da Fazenda, pague as taxas condominiais atrasadas de um imóvel retomado pela Caixa Econômica Federal, mesmo que a... Leia mais
Postado em: 01/12/2017 10:53:26
TJSC – TURMA CONDENA EMPRESA POR USO DE FOTOS SEM AUTORIZAÇÃO
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso do requerente, e reformou a sentença para condenar a empresa requerida ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, em decorrência de... Leia mais
Postado em: 01/12/2017 10:52:43
TJSP – COMUNICADO Nº 2539/17: SUSPENSÃO DOS PRAZOS NO PERÍODO PÓS-RECESSO DE 8 A 19/1/2018
Comunicado Conjunto nº 2539/2017 (Processo nº 2016/51535) A E. Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a E. Corregedoria Geral da Justiça comunicam aos Senhores Magistrados, Membros do Ministério Público, da Defensoria... Leia mais
Postado em: 01/12/2017 10:52:12
STJ – PRIMEIRA SEÇÃO JULGARÁ INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO SOBRE PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE ANTES DA PERÍCIA
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes admitiu pedido de uniformização de interpretação de lei relativo à possibilidade de retroação do pagamento de adicional de insalubridade antes da data da... Leia mais
Postado em: 01/12/2017 10:51:56