STJ - Tempo de serviço especial não afeta cálculo de benefício da previdência privada
O tempo ficto – ou tempo de serviço especial, próprio da previdência social – é incompatível com o regime financeiro de capitalização, característico da previdência privada. Esse foi o entendimento adotado pela... Leia mais
Postado em: 06/02/2015 10:24:35
TRF-3ª - Decisão concede pensão por morte à mulher que comprovou dependência econômica do filho
O juiz federal convocado Carlos Delgado, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), julgou procedente o pedido de uma moradora de Presidente Prudente/SP, concedendo pensão pela morte do filho, segurado do Instituto Nacional do Seguro Social... Leia mais
Postado em: 06/02/2015 10:23:57
TRT-2ª - Operador de telemarketing não tem direito ao adicional de insalubridade
Apenas pela função em si, o profissional operador de telemarketing não tem direito ao adicional de insalubridade. Essa foi a conclusão exposta no acórdão da 5ª Turma do TRT da 2ª Região em ação desenvolvida neste... Leia mais
Postado em: 06/02/2015 10:23:18
Câmara aprova mudança no ICMS de compras pela internet
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (03/02/15), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, do Senado, que fixa novas regras para incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por... Leia mais
Postado em: 06/02/2015 10:22:26
Receita cria nova forma de entraga do IR
A Receita Federal informou que os contribuintes que tiverem certificação digital poderão declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sem a necessidade de baixar o programa. Porém, o supervisor nacional do programa imposto de renda, Joaquim Adir, disse que... Leia mais
Postado em: 06/02/2015 10:21:31
ALTERAÇÃO EM BENEFÍCIOS TRABALHISTAS É QUESTIONADA NO STF
ALTERAÇÃO EM BENEFÍCIOS TRABALHISTAS É QUESTIONADA NO STF As medidas provisórias 664 e 665, que propõem mudanças na concessão de direitos trabalhistas e previdenciários como o seguro-desemprego, estão sendo... Leia mais
Postado em: 06/02/2015 10:20:42
RECEITA AUMENTA BASE PARA CÁLCULO DE CRÉDITO NA CSLL
A Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aumentaram de 9% para 15% o percentual da base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A medida determinará o valor do crédito que... Leia mais
Postado em: 06/02/2015 10:20:07
RECEITA CRIA A OPÇÃO DE DECLARAÇÃO ON-LINE DO IR
A Receita Federal criou uma nova opção para o contribuinte preencher e enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 (ano-calendário 2014) sem necessidade de baixar programas. A declaração on-line poderá ser preenchida... Leia mais
Postado em: 06/02/2015 10:19:22
SIMPLES NACIONAL: NOVAS MUDANÇAS À VISTA
A Lei Complementar 147/2014 trouxe expressivas alterações no Sistema Simplificado de Tributos, no entanto, a expectativa é de aprovação de novas e importantes medidas até junho, para entrarem em vigor em 2016. A mudança do critério de... Leia mais
Postado em: 06/02/2015 10:18:51
STF - Plenário mantém validade de MP que regula capitalização de juros e libera 13 mil processos sob
Por sete votos a um, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 592377 em que o Banco F. S/A questionava decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que declarou inconstitucional dispositivo de uma medida... Leia mais
Postado em: 05/02/2015 12:59:37