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ACORDO TRABALHISTA FRAUDULENTO TEM DE SER ANULADO, DECIDE TST

Um acordo trabalhista fraudulento, feito com o intuito de prejudicar terceiro ou burlar a lei, deve ser anulado, mesmo em caso de decisão transitada em julgado. Esse... Leia mais

Postado em: 15/04/2021 17:19:21

CNJ REVOGA DECISÃO QUE SUSPENDEU PRAZOS PROCESSUAIS DO TRT-2 E TRT-15

O conselheiro Rubens Canuto, do Conselho Nacional de Justiça, revogou nesta quinta-feira (15/4) sua própria decisão que havia suspendido os prazos processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª e da 15ª Região, ambos em São... Leia mais

Postado em: 15/04/2021 17:19:09

PROPOSTA DO GOVERNO PARA SALÁRIO MÍNIMO DE 2022 É DE R$ 1.147

Nesta quinta-feira (15), o... Leia mais

Postado em: 15/04/2021 17:18:29

RECUPERAÇÃO JUDICIAL: ENTENDA COMO A NOVA LEI PODE AJUDAR A SUA EMPRESA

SP: COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE VAI RECONHECER CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS

WHATSAPP LANÇARÁ SERVIÇO DE TRANSFERÊNCIA DE DINHEIRO COM MAIS PARCEIROS

O WhatsApp... Leia mais

Postado em: 15/04/2021 17:16:58

#OABRJDEBATE TIRA DÚVIDAS SOBRE A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

TRIBUNAL DO JÚRI: AVANÇA NA CÂMARA A REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Nesta terça-feira (13/4), o relator-geral da comissão da Câmara dos Deputados sobre o Código de Processo Penal, deputado João Campos, apresentou um parecer substitutivo apensando 30 novas propostas ao Projeto de Lei 8045/2010, derivado do PLS... Leia mais

Postado em: 15/04/2021 10:28:37

PRAZO DE INSTALAÇÃO E POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DO OBJETO DE CPI

As Comissões Parlamentares de Inquérito voltam a atrair a atenção. Desta vez a questão central não é identificar o conjunto de prerrogativas de investigação ou os limites que definem as possibilidades de agir desse tipo especial de... Leia mais

Postado em: 15/04/2021 10:28:01

TRT-2 REFORMA DECISÃO E EXCLUI PAGAMENTO DE SUCUMBENCIAIS PELO TRABALHADOR

A reforma trabalhista (Lei 13.467/17) passou a prever a hipótese de que o reclamante deve pagar honorários de sucumbência, inclusive se ele for beneficiário... Leia mais

Postado em: 15/04/2021 10:25:36