PETROBRAS NÃO É OBRIGADA A SEGUIR LEI DE LICITAÇÕES, DECIDE SUPREMO

As empresas de economia mista sujeitas à ampla concorrência do mercado não devem seguir as restrições impostas pela Lei de Licitações para contratação de serviços. O regime da lei é incompatível com a agilidade... Leia mais

Postado em: 08/03/2021 08:54:45

A DEVOLUÇÃO DOS TRIBUTOS INDIRETOS E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

Um dos temas mais tormentosos do Direito Tributário diz respeito à devolução dos tributos cobrados a maior pelo Fisco, em especial os assim denominados tributos indiretos, considerados aqueles que, por sua natureza, repercutem nas... Leia mais

Postado em: 08/03/2021 08:54:23

NOTIFICAÇÃO E INTERAÇÃO ENTRE CONCORRENTES

Em nosso artigo anterior nesta coluna (28/12/2020), expusemos que a atuação preventiva do Cade no controle de estruturas ocorre no âmbito de uma jurisdição voluntária, isto porque inexiste conflito entre as partes interessadas na aprovação... Leia mais

Postado em: 08/03/2021 08:53:32

DEBATES, SEMINÁRIOS E PALESTRAS CELEBRAM DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Universidades, escritórios e entidades de classe discutem o papel da mulher no universo jurídico e social brasileiro em celebração ao Dia Internacional da Mulher. A ConJur listou alguns dos principais eventos. Veja... Leia mais

Postado em: 08/03/2021 08:52:54

PRIMEIRA ADVOGADA BRASILEIRA, MYRTHES SUPEROU OBSTÁCULOS PARA TRABALHAR

No início do século 20, uma importante figura na história da advocacia brasileira exerceu pioneirismo na luta pelos direitos femininos. Myrthes Gomes de Campos não só ficou conhecida pela defesa da emancipação jurídica das... Leia mais

Postado em: 08/03/2021 08:52:36