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TJ-SP EXTINGUE AÇÃO CONTRA ALCKMIN POR DESVIOS DE RECURSOS DO FUNDEB

Por unanimidade, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão de outubro de 2019 que extingue uma ação por improbidade administrativa contra o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o... Leia mais

Postado em: 15/03/2021 15:03:52

MORO ARTICULAVA MEDIDAS FAVORÁVEIS À "LAVA JATO" COM O TRF-4, DIZ DEFESA DE LULA

Mensagens em grupo de procuradores que atuavam na “lava jato” no Paraná indicam que o ex-juiz Sergio Moro articulou medidas favoráveis à operação com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS), segundo a defesa do... Leia mais

Postado em: 15/03/2021 15:03:17

A ESCOLA DO RECIFE E A COMPARAÇÃO JURÍDICA

Inconteste que o fenômeno jurídico se apresenta universal. A existência de um corpo social implica, por si só, na presença de regras jurídicas para disciplinar a atividade dos seus integrantes. Não menos correto é dizer que, seja pela... Leia mais

Postado em: 15/03/2021 15:01:04