TRT10 – PORTARIA DISCIPLINA TRAMITAÇÃO DE PEDIDOS DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOS DIRETOS EM PRECATÓRIOS DO DF

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), desembargador Brasilino Santos Ramos, assinou na última sexta-feira (6) a Portaria PRE-SGJUD 24/2020, que dispõe sobre os procedimentos para homologação de acordos diretos realizados nos... Leia mais

Postado em: 11/11/2020 11:14:03

STF – LEI DO PIAUÍ QUE OBRIGA OPERADORAS A FORNECER DADOS DE LOCALIZAÇÃO DE CELULARES ROUBADOS É INCONSTITUCIONAL

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou a Lei estadual 6.336/2013 do Piauí, que obriga as operadoras de telefonia móvel a fornecerem aos órgãos de Segurança Pública, sem prévia autorização judicial, dados... Leia mais

Postado em: 11/11/2020 11:13:44

TJMA – FÓRUM DE ITINGA NÃO TERÁ EXPEDIENTE NESTA TERÇA (10)

O expediente forense no judiciário de Itinga está suspenso nesta terça-feira (10), conforme portaria publicada pela juíza titular Vanessa Machado Lordão. No documento, ela cita a Lei Orgânica nº 001/2017 promulgada pela Câmara de Vereadores de... Leia mais

Postado em: 10/11/2020 17:48:21