GOVERNO DE SP ANUNCIA ISENÇÃO NAS TAXAS PARA ABERTURA DE EMPRESAS POR 60 DIAS
Postado em: 24/08/2020 17:03:30
PORTARIA ESTENDE ANTECIPAÇÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
Postado em: 24/08/2020 17:03:05
É CONSTITUCIONAL MULTA DE 20% POR ATRASO EM ENTREGA DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO, DIZ STF
Se em precedente do STF uma multa moratória de 20% não foi considerada confiscatória, não se pode entender como inconstitucional dispositivo legal que prevê exatamente esse teto de 20%, incidente sobre o imposto declarado, quando há atraso na entrega de... Leia mais
Postado em: 24/08/2020 17:02:30
PROGRAMA DE INTEGRIDADE DA RECEITA PODE ATRAIR INVESTIMENTOS, DIZ TRIBUTARISTA
Foi publicada nesta segunda-feira (24/8) portaria da Receita Federal de número 4.220, que trata da criação do Programa de... Leia mais
Postado em: 24/08/2020 17:02:10
NO MÊS DOS 14 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA, EMERJ PROMOVE CURSO DE EXTENSÃO COORDENADO PELA JUÍZA ADRIANA MELLO
Dia 7 de agosto é a data marca o Dia Estadual da Lei Maria da Penha, que tem o intuito de celebrar a sanção da “Lei Maria da Penha” ou Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que instituiu instrumentos jurídicos a fim de garantir proteção para as mulheres... Leia mais
Postado em: 21/08/2020 17:53:25
JUSTIÇA PROÍBE ESTADO DO RIO DE RETER ISS DE EMPRESAS QUE CONTRATA
A partir deste mês, o Estado do Rio de Janeiro não poderá reter o ISS (imposto sobre serviço) de empresas privadas contratadas para prestar serviços públicos. A decisão liminar é da juíza Katia Torres, da 12ª Vara de... Leia mais
Postado em: 21/08/2020 17:53:07
IR: RECEITA ABRE CONSULTA AO 4º LOTE DE RESTITUIÇÕES NA SEGUNDA-FEIRA
Postado em: 21/08/2020 17:51:56
BANCOS NÃO PODEM VASCULHAR CONTA DE EMPREGADO, DIZ TRT-2
As instituições bancárias não têm o direito de vasculhar a conta dos seus empregados, verificando se a movimentação deles é ou não compatível com a renda que possuem. Leia mais
Postado em: 21/08/2020 17:50:13
SENTIMENTO DE SEGURANÇA NÃO PODE EMBASAR PRISÃO PREVENTIVA, DIZ STJ
Embora seja legítima, em termos de política criminal, a preocupação com o alastramento do crime na sociedade, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de que fundamentos vagos, aproveitáveis em qualquer outro processo,... Leia mais
Postado em: 21/08/2020 17:49:47