ALTERAÇÃO DO ECA
Foi publicado no Diário Oficial do dia 10 de maio de 2019, a Lei nº 13.824, alterando o art. 132 da Lei nº 8.069, de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “ Leia mais
Postado em: 13/05/2019 15:45:33
GOVERNO ANUNCIA QUE VERSÃO 3.0 DO ESOCIAL PARA PMES SAI ATÉ O FIM DE MAI
O governo promete apresentar um plano de simplificação do eSocial para micro e pequenas empresas até o fim de maio, avisou nesta quinta, 9/5, o auditor fiscal da Receita, Federal Altermir Melo, ao... Leia mais
Postado em: 10/05/2019 11:02:51
FIM DE DUPLICIDADE E CTPS DIGITAL SÃO PROMESSAS PARA FACILITAR ESOCIAL
Até o final do segundo semestre, o empregador brasileiro estará livre de 70% da duplicação atualmente existente no eSocial e o trabalhador ganhará uma carteira de... Leia mais
Postado em: 10/05/2019 11:02:31
CONCRETIZADA PRIMEIRA FASE DA SIMPLIFICAÇÃO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS
ste ato marca a concretização da adesão de todas as unidades da federação ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), com... Leia mais
Postado em: 10/05/2019 11:02:12
MP QUE COMBATE FRAUDES NO INSS É APROVADA EM COMISSÃO E VAI A PLENÁRIO
A comissão mista que analisou a Leia mais
Postado em: 10/05/2019 11:01:20
COMPANHIA AÉREA É CONDENADA POR MUDAR HORÁRIO DE VOO
Consumidor receberá cerca de R$ 12 mil por danos morais e materiais A TAM Linhas Aéreas S.A. deverá indenizar um consumidor em R$ 8,5 mil por danos morais e cerca de R$ 3 mil por danos materiais, por ter mudado o horário... Leia mais
Postado em: 10/05/2019 11:00:56
PRIMEIRA SEÇÃO CONSOLIDA ENTENDIMENTO DE QUE RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL É SUBJETIVA
A Primeira Seção consolidou no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o entendimento de que a responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva – ou seja, a condenação administrativa por dano ambiental exige... Leia mais
Postado em: 10/05/2019 11:00:37
EMPRESAS DEVEM ATUALIZAR O CNAE CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB 1.867/2019
A tabela de códigos CNAE utilizada pelo eSocial foi atualizada em janeiro/2019. O código CNAE a ser preenchido nos eventos de tabela de Estabelecimentos (S-1005) deve respeitar o Anexo I da... Leia mais
Postado em: 09/05/2019 11:53:06
CÂMARA APROVA PROJETO QUE PRORROGA BENEFÍCIOS FISCAIS PARA IGREJAS E INSTITUIÇÕES BENEFICENTES
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto que prorroga por mais 15 anos os benefícios fiscais concedidos a igrejas, a templos de qualquer culto, a Santas Casas e a... Leia mais
Postado em: 09/05/2019 11:52:35
PEC QUE LIMITA ALTERAÇÕES NA ALÍQUOTA DO IPI PASSA POR 2ª SESSÃO DE DISCUSSÃO
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2015, que impede a União de aumentar ou reduzir, livremente, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),... Leia mais
Postado em: 09/05/2019 11:52:14