CÂMARA NÃO PODE ESTABELECER RESTRIÇÕES À NOMEAÇÃO DE SERVIDORES, DIZ TJ-SP
Leis que estabelecem restrições à nomeação de servidores públicos são de competência privativa do chefe do Poder Executivo, pois tratam de questão afeta ao regime jurídico do funcionalismo. Com esse... Leia mais
Postado em: 07/08/2020 16:47:50
AÇÃO TRABALHISTA NÃO BASTA PARA INQUÉRITO SOBRE SONEGAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DIZ STJ
Embora a sentença trabalhista tenha aptidão para reconhecer a existência do crédito tributário, sua constituição só ocorre quando o órgão responsável faz o lançamento definitivo do valor devido. Antes disso,... Leia mais
Postado em: 07/08/2020 16:47:31
ESCOLAS DEVEM PERMANECER FECHADAS
O desembargador Peterson Barroso Simão, da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, determinou a suspensão do decreto 47.683, editado em 22 de julho pela Prefeitura do Rio, que permitia a reabertura das escolas privadas, de... Leia mais
Postado em: 06/08/2020 18:23:23
ATAQUE CIBERNÉTICO: E-MAIL É A PRINCIPAL FONTE DE FRAUDES DURANTE PANDEMIA
Postado em: 06/08/2020 18:22:28
CUMULAÇÃO DE PENSÃO COM APOSENTADORIA SE SUBMETE AO TETO CONSTITUCIONAL
A acumulação do benefício de pensão por morte com os proventos de aposentadoria no serviço público devem ser submetidos ao teto constitucional do funcionalismo. Foi o que entendeu o Supremo Tribunal Federal ao reformar decisão que... Leia mais
Postado em: 06/08/2020 18:20:51
MOVIMENTOS ANTIRRACISTAS PRESSIONAM POR MUDANÇAS EM ORGANIZAÇÕES
A nova década iniciou-se de modo singular. Os ventos de mudança pela implementação de uma cultura organizacional mais inclusiva e geradora de impactos sociais positivos veem-se reforçados pelas manifestações do movimento Black Lives... Leia mais
Postado em: 06/08/2020 18:20:32
SERVIÇO PÚBLICO TEM MAIS PESSOAS EM TRABALHO REMOTO QUE SETOR PRIVADO
Postado em: 05/08/2020 18:29:37
CNJ DEFINE CRITÉRIOS PARA NOMEAÇÃO DE DIRETOR DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO AMAZONAS
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu que, para ser diretor da Escola Superior de Magistratura do Amazonas (Esmam), basta que o desembargador tenha sido, a qualquer tempo, presidente do Tribunal de Justiça do estado e tenha concluído o seu mandato. O... Leia mais
Postado em: 05/08/2020 18:28:31