IMPOSTO DE TRANSMISSÃO NÃO INCIDE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE VALORES ENTRE CÔNJUGES
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios deu provimento a recurso de parte autora, a fim de declarar a inexistência de débitos referentes a imposto de transmissão decorrente de quantias recebidas de seu marido, que... Leia mais
Postado em: 21/02/2019 13:39:37
CNJ BARRA NEPOTISMO EM SUCESSÃO DE CARTÓRIO NO PARANÁ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, que escreventes substitutos que tenham vínculo familiar com o titular do cartório não podem responder pelo serviço em caso de vacância. De acordo com o voto da... Leia mais
Postado em: 21/02/2019 13:39:09
PRORROGADO PRAZO DA CONSULTA PÚBLICA SOBRE SELO JUSTIÇA EM NÚMEROS*
Magistrados, membros e servidores dos órgãos que compõem o sistema de Justiça e outros da administração pública, advogados e cidadãos têm mais prazo para contribuir com a consulta pública aberta sobre o novo Selo Justiça... Leia mais
Postado em: 20/02/2019 14:28:41
VIA LEGAL: INSS É PROIBIDO DE FAZER DESCONTO NO PAGAMENTO DE SEGURADOS QUE RECEBEM ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO
A internet virou a grande ferramenta para o cidadão acompanhar os gastos públicos e saber onde os políticos estão aplicando o dinheiro arrecadado. Mas é preciso que o portal da transparência seja implementado de forma correta. A prefeitura do... Leia mais
Postado em: 20/02/2019 14:28:23
INSS DISPONIBILIZA EXTRATO DE RENDIMENTOS PARA CONSULTA
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem acessar o extrato para Imposto de Renda - ano-base 2018 - na página do instituto na internet. É... Leia mais
Postado em: 20/02/2019 14:27:02
SEM REFIS, ARRECADAÇÃO FEDERAL CAI 0,66% EM JANEIRO
Sem o reforço de renegociações e financiamentos especiais, a arrecadação federal caiu em janeiro. No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 155,619... Leia mais
Postado em: 20/02/2019 14:26:40
IR 2019: EMPRESAS E BANCOS TÊM ATÉ 28 DE FEVEREIRO PARA FORNECER INFORME DE RENDIMENTOS
As empresas têm até o último dia de fevereiro (28) para entregar o informe de rendimentos a seus funcionários e aos profissionais que lhes prestam serviços como... Leia mais
Postado em: 20/02/2019 14:26:02
TJ MANTÉM SUSPENSÃO DE CONSTRUÇÃO DE PONTE ESTAIADA EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Obras de conservação, manutenção e segurança estão autorizadas. O desembargador Magalhães Coelho, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São... Leia mais
Postado em: 20/02/2019 11:53:53
INTERNAUTA TERÁ DE INDENIZAR POR OFENSA EM REDE SOCIAL
Funcionária na área de educação, a mulher ajuizou ação pedindo uma reparação por comentários feitos em seu perfil no Facebook. Ela argumentou que postou fotografias em que aparecia participando de uma reunião no trabalho,... Leia mais
Postado em: 20/02/2019 11:53:30
STF RETOMA HOJE JULGAMENTO SOBRE CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (20), a partir das 14h, o julgamento da ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays,... Leia mais
Postado em: 20/02/2019 11:53:09