RECEITA FEDERAL PUBLICA COMENTÁRIOS SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PADRÃO DE DECLARAÇÃO COMUM (COMMON REPORTING STANDARD - CRS)
O Brasil é parte de um grupo de 100 jurisdições comprometidas, diante do G20 e do Fórum Global sobre Transparência e Intercâmbio de Informações para Fins Tributários, em realizar o intercâmbio automático de... Leia mais
Postado em: 02/03/2018 10:44:09
TRT-3ª – EMPRESA TERÁ QUE INDENIZAR EMPREGADA BRUTALMENTE AGREDIDA POR COLEGAS DE TRABALHO
O empregador é civilmente responsável pelos danos causados ao empregado que foi fisicamente agredido por colega de trabalho no horário de expediente. A decisão é da 7ª Turma do TRT-MG que, acolhendo o voto do relator, desembargador Paulo Roberto de Castro,... Leia mais
Postado em: 01/03/2018 11:08:59
STJ – TERCEIRA TURMA RECONHECE INTERRUPÇÃO DE PRESCRIÇÃO DECORRENTE DE CITAÇÃO VÁLIDA EM PROCESSO ANTERIOR
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que reconheceu a interrupção do prazo prescricional em ação indenizatória movida por um motociclista, em... Leia mais
Postado em: 01/03/2018 11:08:25
TJSP – JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE EXCLUSÃO DE RESULTADOS EM SITES DE BUSCA
Juiz cita interesse público para manutenção dos links. A 45ª Vara Cível da Capital negou pedido de exclusão de resultados em sites de busca envolvendo nome de um homem em processo criminal. O autor da ação alegava que o Tribunal... Leia mais
Postado em: 01/03/2018 11:07:09
APROVADO PROJETO SOBRE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE PEQUENAS E MICRO EMPRESAS
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 285/2011 - Complementar, que facilita a recuperação judicial das microempresas e... Leia mais
Postado em: 01/03/2018 11:05:21
CÂMARA APROVA REGRAS PARA APLICATIVOS DE TRANSPORTE; LICENÇA E PLACA VERMELHA NÃO SERÃO NECESSÁRIAS
Texto que será enviado à sanção prevê exclusividade dos municípios para regulamentar e fiscalizar os serviços de transporte por aplicativos O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) duas de três... Leia mais
Postado em: 01/03/2018 11:04:09
REDUÇÃO DA BUROCRACIA FAVORECE AVANÇO DAS RELAÇÕES COMERCIAIS, DIZ ESPECIALISTA
A redução da burocracia agiliza o processo empresarial e permite melhores resultados na atividade econômica, entre eles o aumento da competitividade, a redução de preços e o avanço das relações comerciais. A afirmação... Leia mais
Postado em: 01/03/2018 11:03:37
SENADO COMEÇA A DEBATER PROJETOS DA DESBUROCRATIZAÇÃO
Tiveram sua primeira sessão de discussão em Plenário dois projetos voltados à diminuição da burocracia. Os textos foram elaborados pela Comissão Mista de Desburocratização e apresentados no encerramento dos trabalhos legislativos do... Leia mais
Postado em: 01/03/2018 11:02:55
TRT-2ª – IGREJA É CONDENADA A PAGAR R$ 170 MIL A EMPREGADO QUE DESEMPENHOU FUNÇÃO DE PASTOR
Exercendo função religiosa de pastor até o ano 2000, aproximadamente, um empregado da Igreja U. ingressou com uma reclamação trabalhista pleiteando reconhecimento de vínculo empregatício e das verbas decorrentes dessa... Leia mais
Postado em: 28/02/2018 15:16:05
STJ – PARA TERCEIRA TURMA, EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO IMPEDE CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO
Ressalvadas situações específicas, como nos casos em que o consumidor demonstre hipossuficiência ou dificuldade de acesso ao Judiciário, é possível a tramitação de ação no foro estabelecido em contrato de consumo, mesmo... Leia mais
Postado em: 28/02/2018 11:10:26