TST – JULGAMENTO DE RECURSO É ANULADO POR FALTA DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO EM PAUTA
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o julgamento do recurso ordinário de um técnico em informática porque o número do processo não constava da pauta da sessão em que foi julgado. Conforme a Turma, houve cerceamento de defesa do... Leia mais
Postado em: 06/06/2018 16:19:50
TRT-2ª – DECLARAÇÃO DE POBREZA DO EMPREGADO É SUFICIENTE PARA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA
Um empregado de um loteamento residencial localizado na cidade de Arujá-SP recorreu ao TRT da 2ª Região pleiteando revisão da sentença (decisão de 1º grau) proferida pela juíza Cynthia Gomes Rosa, da vara trabalhista daquele município. A... Leia mais
Postado em: 06/06/2018 11:33:14
TRF-1ª – A NÃO COMPROVAÇÃO DA ILICITUDE DOS FATOS COMETIDOS CARACTERIZA O ERRO DE PROIBIÇÃO PREVISTO NO ART. 23 DO CP
A 3ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, confirmou sentença do Juízo da 3ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Uberlândia (MG) que desclassificou a conduta dos réus, de submissão de pessoas à... Leia mais
Postado em: 06/06/2018 11:32:45
IMPOSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DA COFINS E DO PIS/PASEP É REGULAMENTADA
O objetivo é normatizar o entendimento relativamente à depreciação de bens do ativo imobilizado, após a alienação desses bens Foi publicado, no Diário Oficial da União, o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº... Leia mais
Postado em: 06/06/2018 11:31:22
APLICATIVOS PARA ADESÃO AO PERT-SIMPLES NACIONAL E PERT-MEI JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS
Os aplicativos para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária das ME e EPP optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN) e Simei (PERT-MEI) na RFB já estão disponíveis. O pedido de adesão deve ser realizado até o... Leia mais
Postado em: 06/06/2018 11:30:41
PRESIDENTE DO BNDES DEFENDE REFORMA TRIBUTÁRIA MODULAR E GRADUAL
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, defendeu hoje (4) um modelo de reforma tributária que exclua a maior parte das cadeias produtivas e concentre a arrecadação sobre setores e produtos específicos, de... Leia mais
Postado em: 06/06/2018 11:29:55
GUARDIA DIZ QUE MUDANÇA NA LEGISLAÇÃO DO ICMS É INEVITÁVEL
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta terça-feira que é "inevitável" enfrentar a guerra fiscal entre os estados, por meio de uma mudança na legislação do ICMS. Em seminário promovido pelo Tribunal de Contas da... Leia mais
Postado em: 06/06/2018 11:29:10
TJSC – SEGURANÇA DE CASA NOTURNA, SEM EXCESSOS, TEM DEVER DE AGIR PARA ACALMAR AMBIENTE
Segurança de casa noturna, diante da iminência de conflito de maior proporção entre frequentadores, tem por dever usar de força necessária para garantir a incolumidade dos demais clientes que se encontram no ambiente. Sob este argumento, a 1ª... Leia mais
Postado em: 05/06/2018 14:28:29
TST – PROPRIETÁRIA CONSEGUE RECONHECIMENTO DE BOA-FÉ NA COMPRA DE IMÓVEL PENHORADO
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora realizada num imóvel para a satisfação de créditos trabalhistas devidos a um empregado da P. Formação de Inserto Ltda. A Turma considerou que o imóvel foi adquirido de... Leia mais
Postado em: 05/06/2018 14:28:02
STJ – DANO MORAL BASEADO EM MULTIPLICAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS DEVE INTEGRAR VALOR DA CAUSA
A estimativa de danos morais formulada a partir da multiplicação do que foi pedido como danos materiais é suficiente para que os danos morais sejam tidos como certos e, assim, integrem o valor da causa. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal... Leia mais
Postado em: 05/06/2018 14:27:32