STJ – Prazo em dobro para DPU começa após disponibilização dos autos para vista no órgão
Quando o réu for defendido pela Defensoria Pública da União (DPU), a contagem do prazo em dobro, prevista no artigo 44 da Lei Complementar 80/94, somente é... Leia mais
Postado em: 23/02/2018 11:10:31
TRT-2ª – Provimento regulamenta procedimentos relativos ao SISCON-DJ
Implantado no fim do ano passado, o Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ) confere mais velocidade nas transferências de valores de créditos trabalhistas, uma vez que permite que tudo seja feito eletronicamente, logo após a assinatura do... Leia mais
Postado em: 23/02/2018 11:09:44
GOVERNO CENTRA O FOCO NO PROJETO DE REFORMA TRIBUTÁRIA
Proposta de simplificação da legislação... Leia mais
Postado em: 23/02/2018 11:08:27
MPES TÊM FATURAMENTO POSITIVO APÓS 3 ANOS
Depois de três anos consecutivos com índice negativo de faturamento, as micro e pequenas empresas do Estado de São Paulo encerraram 2017 com resultado positivo, apresentando aumento de 5,1% no faturamento real em relação à... Leia mais
Postado em: 23/02/2018 11:06:52
GOVERNO CENTRA O FOCO NO PROJETO DE REFORMA TRIBUTÁRIA
Proposta de simplificação da legislação do PIS/Cofins, com a redução do número de alíquotas desses tributos, está sendo concluído pela Receita Federal e deve ser encaminhado ao Congresso o quanto antes. O governo... Leia mais
Postado em: 23/02/2018 11:05:35
RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO SEM SINDICATO FRAGILIZA EMPREGADO, APONTA DEBATE
A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), em vigor desde novembro do ano passado, acabou com a necessidade de o sindicato da categoria ou o Ministério do Trabalho revisar a rescisão dos contratos dos trabalhadores. Com isso, empregados e empregadores têm recorrido a... Leia mais
Postado em: 23/02/2018 11:04:51
TST – Promotor de merchandising terá restituído valor descontado para consertar veículo de empregadora
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos da N. Brasil Ltda. contra decisão da Terceira Turma do Tribunal que deferiu deferindo a um promotor de merchandising a restituição do desconto... Leia mais
Postado em: 22/02/2018 11:07:42
TJSP – Agência de viagens deve indenizar por problemas em reserva
Empresa terá que pagar R$ 10 mil. A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou agência de viagens a indenizar cliente por problemas em reserva de hospedagem. O montante foi fixado em R$ 10 mil, a título de... Leia mais
Postado em: 22/02/2018 11:06:58
STJ – Temor da vítima autoriza realização de interrogatório do acusado por videoconferência
Em julgamento de habeas corpus, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu ilegalidade na realização de interrogatório por videoconferência, em razão do temor da vítima em prestar suas declarações na... Leia mais
Postado em: 22/02/2018 11:06:06
SENADO APROVA REGRAS MAIS SIMPLES PARA A CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO
O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) projeto que simplifica a verificação de regularidade tributária. Aprovado por unanimidade, com 65 votos favoráveis, o PLS Leia mais
Postado em: 22/02/2018 11:04:53