STJ – SEM CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA, TERCEIRO DENUNCIADO NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO POR INDENIZAÇÃO NÃO PAGA
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando a sentença judicial condenatória impõe exclusivamente à parte demandada (litisdenunciante) a responsabilidade pelo pagamento de indenização, não é possível o... Leia mais
Postado em: 15/02/2018 17:21:58
TRF-1ª – AUSÊNCIA DE PROCURADOR À AUDIÊNCIA NÃO IMPEDE O FLUXO PROCESSUAL
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) não conheceu da apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve a sentença que concedeu aposentadoria por idade a parte autora. O INSS apelou requerendo a reforma do julgado,... Leia mais
Postado em: 15/02/2018 17:21:28
TJGO – PLANO DE SAÚDE TERÁ DE AUTORIZAR CIRURGIA EM PERÍODO DE CARÊNCIA
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador Carlos Hipólito Escher, autorizou procedimento cirúrgico para mulher que ainda está no período de carência do plano de... Leia mais
Postado em: 15/02/2018 08:07:29
TJSP – CLÍNICA É CONDENADA A INDENIZAR CLIENTE POR QUEIMADURAS EM PROCEDIMENTO ESTÉTICO
Mulher sofreu queimaduras de 2º e 3º graus. O juiz Jair de Souza, da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente, condenou clínica de estética a indenizar cliente que sofreu queimaduras em procedimento de depilação a laser. A... Leia mais
Postado em: 15/02/2018 17:16:23
STJ – MÃE QUE CONTINUOU RECEBENDO ALIMENTOS APÓS MORTE DO FILHO TERÁ DE RESTITUIR VALORES
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou a restituição de valores de pensão alimentícia recebidos por uma mulher após o falecimento do filho. Segundo o... Leia mais
Postado em: 14/02/2018 15:47:03
TRT-2ª – TESTEMUNHA É MULTADA EM R$ 12,5 MIL POR FALSO TESTEMUNHO EM JUÍZO
Uma testemunha que mentiu deliberadamente em seu depoimento em juízo foi condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé, conforme previsão dos novos artigos 793-D e 793-C da Leia mais
Postado em: 14/02/2018 15:46:39
AGÊNCIA BRASIL – MP QUE ALTERA REFORMA TRABALHISTA AINDA NÃO COMEÇOU A TRAMITAR
A poucos dias de perder a validade – no dia 22 de fevereiro –, a medida provisória que altera pontos da reforma trabalhista (MP 808/2017) nem sequer teve os... Leia mais
Postado em: 14/02/2018 15:45:48
CAIU NA MALHA FINA? CONHEÇA O E-DEFESA
A Receita Federal divulgou no canal da TV Receita no YouTube o vídeo “Caiu na Malha Fina? Conheça o e-Defesa”, com informações sobre a Malha Fiscal da Declaração de... Leia mais
Postado em: 14/02/2018 15:45:00
ESOCIAL PASSARÁ POR MANUTENÇÃO NO TÉRMINO DO HORÁRIO DE VERÃO
O horário de verão termina à 00h00 do dia 18/02/2018 (madrugada de sábado para domingo). Nesse dia, os relógios deverão ser atrasados em 1 hora. Em virtude disso, o eSocial passará por manutenção para a... Leia mais
Postado em: 14/02/2018 15:44:33
COMITÊ DIVULGA AUDITORES QUE PASSARÃO PELA REVISÃO EXTERNA DE QUALIDADE EM 2018
A listagem dos auditores que deverão se submeter ao Programa de Revisão Externa de Qualidade durante o ano de 2018 já está disponível. O Comitê Administrador do Programa de Revisão Externa de Qualidade (CRE) realizou o sorteio dos auditores no dia... Leia mais
Postado em: 14/02/2018 15:44:08