TST – GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE COM NATUREZA SALARIAL FIXADA EM NORMA COLETIVA INTEGRA HORAS EXTRAS
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um operador da C. B. A. e determinou que a gratificação por assiduidade integre a base de cálculo das horas extras trabalhadas por ele. A decisão levou em conta que norma coletiva, livremente pactuada,... Leia mais
Postado em: 22/11/2017 10:57:04
TRF-1ª – AÇÃO DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA PRESCREVE EM 5 ANOS
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que extinguiu um processo com resolução de mérito ao considerar o prazo de cinco anos para o ajuizamento de ação de cumprimento de sentença nas causas... Leia mais
Postado em: 22/11/2017 10:56:35
EMPRESAS PODEM AGENDAR ADESÃO AO REGIME SIMPLIFICADO
As micro e pequenas empresas já podem pedir o agendamento de adesão ao Simples Nacional para 2018. Elas têm até o dia 28 de dezembro para entrar no site do Simples Nacional e agendar a solicitação. Quem estiver com todos os impostos e... Leia mais
Postado em: 22/11/2017 10:54:04
EMISSÃO GRATUITA DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA CONTINUA EM OPERAÇÃO
Desde que se tornou obrigatória em todo o País, em 2007, a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) enfrentou importantes mudanças e passou de desafio à aliada na gestão dos negócios. Neste ano, porém, quando completa uma década de... Leia mais
Postado em: 22/11/2017 10:53:33
RECEITA FEDERAL ESTÁ EM BUSCA DOS CONTRIBUINTES QUE GUARDAM FORTUNAS EM CASA
Receita Federal está intrigada com um novo fenômeno entre os contribuintes do país A Receita Federal está intrigada com um novo fenômeno entre os contribuintes do país: a “síndrome de Tio Patinhas”. Assim... Leia mais
Postado em: 22/11/2017 10:52:43
MEI SUSPENSO TEM ATÉ HOJE PARA PAGAR DÍVIDAS E REGULARIZAR CNPJ
Medida afetou quase um quinto dos microempreendedores Os microempreendedores individuais (MEI) que estão inadimplentes e tiveram o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) suspenso por 30 dias têm até esta quarta-feira, dia 22 de novembro, para regularizar... Leia mais
Postado em: 22/11/2017 10:52:22
RECEITA FEDERAL REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM OPERAÇÕES LIQUIDADAS EM ESPÉCIE
Operações em valores iguais ou superiores a R$ 30 mil precisarão ser reportadas em declaração própria para esse fim Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Leia mais
Postado em: 22/11/2017 10:51:59
TST – PODÓLOGA QUE SE RECUSOU A CUMPRIR JORNADA MAIOR SEM AUMENTO SALARIAL REVERTE JUSTA CAUSA
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da R. Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda., de Vitória (ES), contra decisão que considerou abusiva a dispensa por justa causa de uma podóloga contratada para jornada de seis horas, por se... Leia mais
Postado em: 21/11/2017 11:36:30
TJDFT – EMPRESA DE FINANCIAMENTO É CONDENADA A PARCELAR FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO
Em razão de má prestação de serviço, a juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Financeira I. CBD S/A – Crédito, Financiamento e Investimento a conceder o parcelamento da fatura do cartão de... Leia mais
Postado em: 21/11/2017 11:36:15
STJ – CRÉDITO TRABALHISTA PODE SER INCLUÍDO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESA
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso de uma empresa de vigilância para habilitar no quadro geral de credores um crédito trabalhista reconhecido pela Justiça do Trabalho após o ajuizamento da recuperação... Leia mais
Postado em: 21/11/2017 11:36:42