TJMS – VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO GANHA DIREITO A PENSÃO E INDENIZAÇÃO
Sentença proferida na 2ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente ação movida por C.C. de B. em face de H.O., condenado ao pagamento de R$ 15.000,00 de danos morais, R$ 1.285,00 de pensão mensal desde a data do acidente provocado pelo... Leia mais
Postado em: 20/09/2017 14:48:24
TRF-1ª – TURMA DETERMINA RECEBIMENTO DE DENÚNCIA CONTRA MULHER POR RACISMO EM PÁGINA DO FACEBOOK
A denúncia narra conduta consistente na publicação, através da rede mundial de computadores, na página pessoal do Facebook da denunciada, de dizeres de cunho discriminatório racial, que, em tese, é típica, subsumindo-se ao crime previsto no... Leia mais
Postado em: 20/09/2017 14:48:08
TJSP INSTALA EQUIPAMENTOS DE RAIO-X EM PRÉDIOS DAS RAJS
Scanners facilitam inspeção de volumes. O Tribunal de Justiça de São Paulo adquiriu equipamentos scanners (raio-X) para inspeção de volumes, como bolsas, mochilas etc. A instalação será em prédios da Capital... Leia mais
Postado em: 20/09/2017 14:47:49
STJ – IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DO BEM CEDIDO EM COMODATO NÃO IMPEDE FIXAÇÃO DE ALUGUEL
Nas situações em que, constituído em mora, o comodatário alegar a impossibilidade de restituir os bens emprestados, é cabível a fixação de aluguel em favor do comodante, ainda que haja condenação simultânea por perdas e... Leia mais
Postado em: 20/09/2017 14:47:29
TST – PROFESSOR QUE ATENDIA ALUNOS NO RECREIO VAI RECEBER POR TEMPO À DISPOSIÇÃO DA FACULDADE
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu o recurso de um ex-professor da Sociedade Educacional T. Limitada (entidade mantenedora da Universidade T. do Paraná) para condenar a instituição ao pagamento de intervalo de 15 minutos em que ele ficava à... Leia mais
Postado em: 20/09/2017 14:47:06
TJSC – MESMO QUE SIMULADA, PATERNIDADE NÃO PODE SER ANULADA POR TERCEIROS DEPOIS DE 32 ANOS
A 6ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão de comarca do sul do Estado e reconheceu a decadência do direito de um cidadão que pretendia anular certidão de nascimento de sobrinha em cujo registro aparecem os genitores do autor como os pais da jovem. Manter a... Leia mais
Postado em: 20/09/2017 14:46:47
TJGO – USUCAPIÃO NÃO OCORRE QUANDO HÁ ACORDO VERBAL PARA OCUPAÇÃO DO BEM
A 6ª Câmara Cível negou reconhecimento da posse de um morador da zona rural de Corumbá de Goiás, que pleiteava passar para seu nome o registro da propriedade em que reside. O relator do voto, desembargador Norival Santomé, considerou não estarem... Leia mais
Postado em: 20/09/2017 14:46:03
STJ – PRESTAÇÃO DE CONTAS DURANTE MANCOMUNHÃO NÃO DEPENDE DE IRREGULARIDADES
O cônjuge responsável pela administração do patrimônio do casal tem o dever de prestar contas em relação aos bens e direitos durante o estado de mancomunhão (entre a separação de fato e a efetiva partilha), independentemente do... Leia mais
Postado em: 20/09/2017 14:45:45
CNI PROPÕE SIMPLIFICAÇÃO DO ACESSO A RECURSOS DO FGTS PARA SANEAMENTO
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) quer a redução do prazo de liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investimento em projetos de saneamento. Estudo divulgado hoje (19) lista uma série de... Leia mais
Postado em: 20/09/2017 14:44:13
REFORMA TRABALHISTA: GOVERNO NÃO TEM PRESSA PARA ENVIAR MP AO CONGRESSO
Discussões só devem recomeçar mês que vem. Contribuição sindical pode ficar de fora Com a reforma trabalhista aprovada, o governo não tem pressa para enviar a medida provisória (MP) que pretende alterar alguns trechos dessa lei,... Leia mais
Postado em: 20/09/2017 14:43:48