STJ – NOVO DEPOIMENTO DO ACUSADO NÃO IMPLICA REABERTURA DE PRAZO PARA DILIGÊNCIAS
Por unanimidade de votos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus interposto em favor de um homem denunciado pelo crime de estupro de vulnerável. A defesa alegava que, como foi deferido pedido de novo interrogatório do réu,... Leia mais
Postado em: 21/12/2017 16:46:06
EMPRESÁRIOS RECLAMAM DO VALOR DAS MULTAS COBRADAS PELA RECEITA FEDERAL
Representantes de associações comerciais que participaram de audiência pública, nesta quarta-feira (20), da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara criticaram os percentuais das multas cobradas pela Receita Federal, afirmando que... Leia mais
Postado em: 21/12/2017 16:44:19
SALÕES DE BELEZA TERÃO QUE EMITIR NOTAS FISCAIS EM 2018
As novidades no cenário tributário atingem um número cada vez maior de pessoas e atividades profissionais. Desta vez, o foco está nos salões de beleza, que, após a criação da possibilidade de uma relação de parceria com alguns... Leia mais
Postado em: 21/12/2017 16:43:17
TRT-2ª NEGA VÍNCULO A MOTORISTA DE APLICATIVO DE TRANSPORTE EM DECISÃO INÉDITA DE 2º GRAU ENVOLVENDO A EMPRESA
Um motorista que trabalhava para a empresa U. em São Paulo teve seu pedido de vínculo empregatício negado em decisão de 2º grau do TRT da 2ª Região. O acórdão, proferido pelos magistrados da 8ª Turma, foi o primeiro envolvendo o... Leia mais
Postado em: 21/12/2017 11:29:12
TJES – 2ª CÂMARA CÍVEL DO TJES MANTÉM CONDENAÇÃO DE HOSPITAL QUE EXTRAVIOU MATERIAL DE BIÓPSIA
Paciente tinha tumor no útero e faria uma biopsia para verificar se o material retirado era benigno ou maligno. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) confirmou sentença de primeira instância que condenou um... Leia mais
Postado em: 21/12/2017 11:27:41
CONFAZ TENTA CONTER GUERRA FISCAL COM ANISTIA E RESTITUIÇÕES
Nesse final de ano, o CONFAZ aprovou o convênio ICMS190/2017 com a remissão dos créditos... Leia mais
Postado em: 21/12/2017 11:17:39
O SIMPLES NACIONAL CONTINUARÁ VANTAJOSO EM 2018?
Janeiro está chegando, é hora de definir o regime tributário que melhor se enquadra ao perfil de sua empresa. Todo cuidado é pouco porque a opção errada pode implicar em aumento drástico da carga de impostos, e não será... Leia mais
Postado em: 21/12/2017 11:16:15
TJAC – Estado do Acre deve indenizar aluno agredido por colegas na escola
Decisão condenou a falta de segurança no estabelecimento de ensino, que configurou a omissão no dever de vigilância do Ente Público réu. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais decidiu negar provimento ao Recurso Inominado n°... Leia mais
Postado em: 20/12/2017 11:06:11
STJ – Admitida reclamação sobre data inicial da concessão de benefício previdenciário por incapacidade
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho admitiu o processamento de reclamação contra decisão da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, por constatar aparente divergência entre a jurisprudência do STJ e o... Leia mais
Postado em: 20/12/2017 11:06:19
FAZENDA QUER PROIBIR O USO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO PARA QUITAR IR
Em busca de receitas de mais de R$ 25 bilhões por ano, a Fazenda quer aprovar no Congresso uma medida que proíbe o uso de créditos tributários para quitar o pagamento de Imposto de... Leia mais
Postado em: 20/12/2017 11:00:38