ACORDO PARA REFIS PREVÊ DESCONTOS NA MULTA DE ATÉ 70%
O desconto máximo será para os contribuintes que pagarem à vista. Para aqueles que optarem pelo parcelamento, o acordo prevê descontos que vão de 25% a 50% Acordo entre relator, líderes partidários e equipe econômica sobre a medida... Leia mais
Postado em: 13/09/2017 11:31:40
ACESSO AO CRÉDITO É PRIORIDADE EM ALTERAÇÃO NA LEI GERAL DAS MPE
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, defendeu nessa segunda-feira (11/09), durante debate em Florianópolis... Leia mais
Postado em: 13/09/2017 11:31:15
MP DA REFORMA TRABALHISTA ADOTA TETO DO INSS PARA CÁLCULO DE INDENIZAÇÕES
Governo federal prepara ajustes na nova legislação do trabalho, que entra em vigor em novembro, para reforçar o que já está previsto em leis, como as restrições à contratação de... Leia mais
Postado em: 13/09/2017 11:30:47
TJSP – ADMINISTRADOR DE SITE É RESPONSABILIZADO POR USO INDEVIDO DE IMAGEM
Indenização foi fixada em quatro salários mínimos. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, da 2ª Vara Cível de Araraquara, que condenou administrador de site a... Leia mais
Postado em: 12/09/2017 10:50:48
TRT-3ª – OPERADOR DE PRODUÇÃO DISPENSADO ÀS VÉSPERAS DA APOSENTADORIA CONSEGUE REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO
A garantia de emprego às vésperas da aposentadoria é uma conquista sindical, estipulada em instrumentos coletivos de algumas categorias. Ela visa a impedir que o empregado seja frustrado em sua expectativa de aposentaria próxima, com uma demissão injusta bem... Leia mais
Postado em: 12/09/2017 10:50:32
STJ MANTÉM COM CASAL HOMOAFETIVO GUARDA DE BEBÊ ENCONTRADO EM CAIXA DE PAPELÃO
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça assegurou que um casal que convive em união homoafetiva há 12 anos permanecesse com a guarda de um bebê de dez meses. Em decisão unânime, o colegiado concluiu que os companheiros reúnem as... Leia mais
Postado em: 12/09/2017 10:50:16
REFORMA TRABALHISTA SERÁ APLICADA À LUZ DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS, DIZ MINISTRA DO TST
Maior alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde sua criação, a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), que passará a valer no... Leia mais
Postado em: 12/09/2017 10:49:17
POUPATEMPO DO EMPREENDEDOR É AMPLIADO PARA MAIS 80 MUNICÍPIOS
São Paulo tem mais de 270 cidades participantes; processo possibilita o licenciamento para a abertura de empresas em até 48 horas Novos empreendedores de oitenta municípios paulistas tem um bom motivo para comemorar: o sistema Poupatempo do Empreendedor, uma das... Leia mais
Postado em: 12/09/2017 10:48:56
COMISSÃO EXCLUI INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE AVISO PRÉVIO EM DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que exclui explicitamente da Lei Orgânica da Seguridade Social (8.212/91) a... Leia mais
Postado em: 12/09/2017 10:47:56
STJ – FABRICANTE VAI RESPONDER POR FRAUDE NA VENDA DE CARRO EM UMA DE SUAS LOJAS
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso em que a H. pretendia excluir sua responsabilidade por fraude ocorrida na venda de veículo dentro de uma de suas lojas. No caso analisado, um empresário negociou a compra de veículo novo... Leia mais
Postado em: 11/09/2017 11:21:23