TJSC – REJEITADO USUCAPIÃO QUE TORNARIA FUNCIONÁRIO DONO DE ÁREA PERTENCENTE AO EMPREGADOR
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença de comarca do planalto norte do Estado que julgou improcedente ação de usucapião movida por empregado de empresa de economia mista que buscava se tornar proprietário de área... Leia mais
Postado em: 11/09/2017 11:21:03
TJSP – ESTUDANTE QUE NÃO PARTICIPOU DE INTERCÂMBIO CULTURAL SERÁ INDENIZADO
Autor não recebeu passagens aéreos em tempo hábil. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 44ª Vara Cível que condenou empresas a pagarem indenização de R$... Leia mais
Postado em: 11/09/2017 11:20:42
RECEITA FEDERAL DIVULGA ORIENTAÇÕES PARA CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITOS DE PARCELAMENTO ESPECIAL
Foi publicada na sexta (08/09), no Diário Oficial da União, a IN RFB nº 1735/2017 que apresenta orientações para consolidação dos débitos objeto de parcelamento ou de pagamento à vista com utilização de... Leia mais
Postado em: 11/09/2017 11:19:57
RECEITA LIBERA CONSULTA AO QUARTO LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
A consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017 está disponível. O lote contempla 2,257 milhões de contribuintes, totalizando a liberação de mais de R$ 2,7 bilhões. Também... Leia mais
Postado em: 11/09/2017 11:19:27
FAZENDA PREPARA PROJETO QUE MUDA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, DIZ MEIRELLES
O governo deve apresentar em breve um projeto que altera a lei de recuperação judicial e falências, disse neste sábado (9) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Sem dar detalhes, Meirelles explicou que a proposta deve trazer “celeridade” e beneficiar... Leia mais
Postado em: 11/09/2017 11:19:00
TRIBUTAÇÃO 300% MAIOR FAZ EMPREENDEDOR INDIVIDUAL RESISTIR A VIRAR MICROEMPRESA
Por R$ 182, o administrador de empresas Bruno Di Carlo Capanelli se viu diante de um dilema. Microempreendedor individual (MEI) desde 2015, o morador de Franca, no interior de São Paulo, vende ferramentas, produtos eletrônicos e de informática através de sites de... Leia mais
Postado em: 11/09/2017 11:18:33
REFIS PAULISTA ARRECADA R$ 1,5 BILHÃO
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) arrecadou R$ 1,5 bilhão com o pagamento da parcela única ou da primeira parcela dos acordos firmados com contribuintes inadimplentes no Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e no Programa de... Leia mais
Postado em: 11/09/2017 11:18:01
TJDFT – PLANO DE SAÚDE É CONDENADO A INDENIZAR POR CANCELAR CONTRATO SEM RESPEITAR PRAZOS LEGAIS
Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais ao autor da ação. Foi constatado que a... Leia mais
Postado em: 08/09/2017 11:07:11
TST – EMPRESA QUE IGNOROU EXAMES PERIÓDICOS INDENIZARÁ FILHA DE EMPREGADO VÍTIMA DE DOENÇA GRAVE
A conduta da P. Transporte S.A de ignorar exames periódicos de um empregado que indicavam doença grave e designá-lo para longas viagens embarcado foi considerada omissiva. A decisão que deferiu indenização de R$ 25 mil à filha do trabalhador foi... Leia mais
Postado em: 08/09/2017 11:06:50
TRF-3ª – INSS DE CARAGUATATUBA DEVE ATENDER ADVOGADOS SEM AGENDAMENTO
Em caso de descumprimento, autarquia deverá pagar multa de R$ 5 mil para cada não atendimento A Justiça Federal determinou que a agência do INSS de Caraguatatuba/SP receba e efetue o protocolo imediato de requerimentos efetuados presencialmente por advogados,... Leia mais
Postado em: 08/09/2017 11:06:32