Noticias

RECEITA FEDERAL ABRE CONSULTA PÚBLICA OBJETIVANDO SIMPLIFICAR A CERTIFICAÇÃO DOS OPERADORES ECONÔMICO AUTORIZADOS (OEA)

A simplificação da certificação dos OEA, a descentralização da competência de gerir e de executar essas atividades, bem como o monitoramento dos OEA, levam à necessidade de correções e de aprimoramentos em alguns procedimentos... Leia mais

Postado em: 07/12/2017 11:12:06

TRT-2ª – DECISÃO DOBRA VALOR DE DANO MORAL PEDIDO INICIALMENTE POR EX-EMPREGADA DE RESTAURANTE

O juiz titular da 75ª Vara do Trabalho do TRT da 2ª Região, Daniel Rocha Mendes, condenou a empresa Restaurante A. Ltda. a pagar indenização de R$ 50 mil por dano moral a uma ex-empregada, valor superior ao indicado no pedido inicial (R$ 20 mil). A sentença,... Leia mais

Postado em: 06/12/2017 11:04:04

STJ – BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM SI NÃO PRESCREVE, SOMENTE AS PRESTAÇÕES NÃO RECLAMADAS

O benefício previdenciário é imprescritível. No entanto, prescrevem as prestações não reclamadas pelo beneficiário no período de cinco anos, em razão de sua inércia. O entendimento foi manifestado pela... Leia mais

Postado em: 06/12/2017 11:03:47

AGÊNCIA BRASIL – EMPRESAS PODEM OPTAR ATÉ 20 DE DEZEMBRO PELA ANTECIPAÇÃO DO ESOCIAL

Empresas podem optar pela antecipação da implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) até o dia 20 de dezembro. O prazo começou na segunda-feira (4). O... Leia mais

Postado em: 06/12/2017 11:03:25

NOVAS REGRAS PARA MEI EM 2018

Com a proximidade da chegada do ano de 2018, os Microempreendedores Individuais - MEIs precisam atentar-se às novas regras da categoria que passam a valer a partir de 1º de janeiro. Como muitos já sabem, o limite de faturamento a partir do próximo ano... Leia mais

Postado em: 06/12/2017 11:01:09

COMISSÃO APROVA MUDANÇA EM REGISTRO CONTRATUAL SOBRE RESPONSABILIDADE DE SÓCIOS DE EMPRESAS

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta determinando que os contratos de constituição das sociedades simples deverão indicar se os sócios respondem ou... Leia mais

Postado em: 06/12/2017 11:00:40

OPERAÇÃO AUTÔNOMOS: RECEITA FEDERAL COMBATE SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS

Valores devidos e não pagos no período de 2013 a 2015 superam R$ 841 milhões. Contribuinte que se autorregularizar fica livre de multa, que pode chegar a 225%. A Receita Federal começou a enviar nesta segunda-feira, 4 de dezembro, 74.442 cartas a... Leia mais

Postado em: 06/12/2017 11:00:16