TJDFT – TURMA MATEM CONDENAÇÃO DE HOSPITAL EM ARCAR COM CUSTOS DE CORREÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Hospital D., e manteve a sentença que o condenou a arcar com procedimento cirúrgico para retirada de excesso de pele decorrentes de... Leia mais
Postado em: 18/12/2017 11:05:18
TRT-23ª – TRANSPORTADORA É CONDENADA A CONTRATAR DEFICIENTES E PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS
A 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis determinou que uma transportadora da cidade contrate nove trabalhadores com deficiência para preencher a cota estabelecida em lei, além do pagamento de 27 mil reais de indenização por danos morais... Leia mais
Postado em: 18/12/2017 11:04:59
STJ – PRAZO PARA RECURSOS INTERPOSTOS POR FAX NÃO SE APLICA À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) que declarou intempestiva uma exceção de pré-executividade em razão de a... Leia mais
Postado em: 18/12/2017 11:04:39
TJSP – SUSPENSOS OS PRAZOS E O ATENDIMENTO NA 34ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL
Comunicado nº 403/2017 (Processo nº 2017/191125) A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo comunica aos senhores Magistrados, Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias, Advogados,... Leia mais
Postado em: 18/12/2017 11:04:20
CANCELAMENTO DE ADESÃO ANTECIPADA AO ESOCIAL PARA JANEIRO/2018 PODERÁ OCORRER ATÉ DIA 20/12
As empresas que realizaram a adesão antecipada ao eSocial para janeiro de 2018, conforme notícia publicada em 04/12/2017,... Leia mais
Postado em: 18/12/2017 11:03:03
RECEITA FEDERAL ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD ? REINF)
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1767/2017que estabelece a forma de cumprimento das... Leia mais
Postado em: 18/12/2017 11:02:13
MUDANÇAS NO SIMPLES NACIONAL GARANTEM SOBREVIVÊNCIA DOS NEGÓCIOS
As mudanças no Simples Nacional, principalmente o aumento do limite de faturamento para poder optar pelo regime, têm garantido a sobrevivência das empresas de menor porte no Brasil. Estudo realizado pela BigData Corp, obtido com exclusividade pelo DCI, revela que... Leia mais
Postado em: 18/12/2017 11:01:15
TJSP – OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE DEVE CUSTEAR TRATAMENTO DE ADOLESCENTE
Pedido foi negado por ausência em rol da ANS. O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, concedeu medida liminar para determinar que operadora de planos de saúde custeie tratamento de uma adolescente. O magistrado fixou multa... Leia mais
Postado em: 15/12/2017 11:58:00
TRT-3ª – DOENÇA INCAPACITANTE DO EMPREGADOR NÃO IMPEDE RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO
Uma pessoa com diagnóstico de mal de Alzheimer em estágio avançado pode contratar empregados? Essa foi a pergunta respondida pelo juiz convocado Rodrigo Ribeiro Bueno ao atuar como relator de um caso que envolveu a matéria, julgado na 2ª Turma do TRT mineiro. Nas... Leia mais
Postado em: 15/12/2017 11:57:28
STJ – TRATAMENTO DE OBESIDADE MÓRBIDA EM CLÍNICA DE EMAGRECIMENTO PODE SER CUSTEADO POR PLANO DE SAÚDE
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde são obrigados a custear a internação de pacientes com obesidade mórbida em hospitais ou clínicas especializadas em emagrecimento, caso esta seja a... Leia mais
Postado em: 15/12/2017 11:53:41