TJSP – EMPRESA DEVE INDENIZAR POR FALHA NA COLETA DE CÉLULAS-TROCO
Profissional não compareceu no dia do parto. A 26ª Câmara de Direito Privado de Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de coleta de células-tronco de cordão umbilical a indenizar uma família por falha na... Leia mais
Postado em: 18/09/2017 10:23:50
TST – ESPOSA DE BANCÁRIO INTERDITADO DEMONSTRA QUE NÃO HÁ PRESCRIÇÃO CONTRA O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que não há prazo prescricional no caso de um empregado do Banco B. que foi acometido de esquizofrenia paranoide e levado a ser interditado judicialmente em razão da doença. A decisão baseou-se no artigo... Leia mais
Postado em: 18/09/2017 10:12:21
STJ – FALTA À AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO NÃO GERA NULIDADE EM ACORDO DE FIM DE RELACIONAMENTO
O não comparecimento de uma das partes à audiência que ratifica a homologação de dissolução de relacionamento não é motivo suficiente para pleitear a anulação do acordo, nos casos em que a relação... Leia mais
Postado em: 18/09/2017 10:11:57
MEI TEM ATÉ 2 DE OUTUBRO PARA PARCELAR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
O prazo para adesão de microempreendedores individuais (MEI) ao parcelamento especial de débitos na Receita Federal termina no dia 2 de outubro. Para quitar os boletos atrasados, o prazo começou no início de julho, e os microempreendedores podem parcelar as... Leia mais
Postado em: 18/09/2017 10:09:27
MAIS DE 80% DAS EMPRESAS BRASILEIRAS POSSUEM PENDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS
O comércio e a indústria são os setores com as maiores taxas de irregularidades. Os dados fazem parte de uma pesquisa que mapeou a burocracia no ciclo de vida das empresas. O levantamento mostra ainda as dificuldades para encerrar um negócio, com quase 4... Leia mais
Postado em: 18/09/2017 10:09:01
ESOCIAL: PRAZO APERTA E ATRASO VAI DOER NO BOLSO DAS EMPRESAS
Encarado como a “Nova Era do DP” e atualmente em fase de testes, o eSocial vem para unificar informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, entre outras. Com menos de quatro meses... Leia mais
Postado em: 18/09/2017 10:08:11
PUBLICADA VERSÃO DEFINITIVA DO ESOCIAL
O Diário Oficial de 15/09 publicou a Resolução CG eSocial nº 11 que dá publicidade... Leia mais
Postado em: 18/09/2017 10:07:13
NOVA PORTARIA DISCIPLINA LICENCIAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS ALIMENTÍCIOS NO ESTADO
Todos os estabelecimentos comerciais de interesse da saúde pública no Estado de São Paulo deverão seguir agora uma nova portaria da Secretaria Estadual da Saúde. Criada pela Diretoria Técnica do Centro de Vigilância Sanitária, subordinada... Leia mais
Postado em: 18/09/2017 10:06:40
TST – BLOQUEIO DE CONTA DE ADVOGADA EM CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA COM TRABALHADOR FERE DIREITO À AMPLA DEFESA
A inclusão da advogada em ação de execução para restituir a quantia recebida indevidamente por um trabalhador, com consequente bloqueio da conta corrente da procuradora sem que fosse apurada a sua conduta em ação própria, fere o direito... Leia mais
Postado em: 15/09/2017 10:29:26
TJRS – BANCO CONDENADO POR DIFICULTAR ACESSO DE CADEIRANTE
Em decisão proferida pela 9ª Câmara Cível do TJRS, o H. B. Brasil S/A foi condenado a pagar o valor de 10 salários mínimos a cadeirante que não conseguiu entrar na agência bancária. A porta de acesso estava trancada e somente o gerente,... Leia mais
Postado em: 15/09/2017 10:29:08