TST – INTIMAÇÃO DE SENTENÇA QUE NÃO FOI FEITA A ADVOGADO EXPRESSAMENTE INDICADO É NULA
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de todos os atos processuais a partir da intimação de uma sentença feita em nome de advogado diverso daquele expressamente indicado pelo W. Supermercados do Brasil Ltda. A empresa requereu, na... Leia mais
Postado em: 04/12/2017 11:43:52
TRF-1ª – PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NÃO SE APLICA A RÉU REINCIDENTE
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de um homem e confirmou a sentença que denegou a segurança em que o apelante requeria a liberação do seu veículo, que foi apreendido... Leia mais
Postado em: 04/12/2017 11:43:36
STJ – DÍVIDAS DE CONDOMÍNIO VINCENDAS DEVEM SER INCLUÍDAS NO CURSO DO PROCESSO ATÉ O PAGAMENTO
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que, em ação de cobrança de cotas condominiais, manteve condenação de devedor ao pagamento das... Leia mais
Postado em: 04/12/2017 11:43:19
NA CONFUSÃO TRIBUTÁRIA BRASILEIRA, UM PRODUTO TEM DUAS VERSÕES DE IMPOSTO
É sandália plástica ou sapato impermeável, é arroz parboilizado ou polido, é cereal ou produto de confeitaria, é perfume ou água de colônia? O complexo sistema tributário brasileiro, que soma 94 tributos e 11 impostos,... Leia mais
Postado em: 04/12/2017 11:42:07
A PARTIR DE JULHO DE 2018 EXPORTAÇÕES DEVERÃO SER REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DO PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR
Com o desenvolvimento da nova plataforma, módulos do Siscomex que serão substituídos têm cronograma de desligamento aprovado em reunião com a participação do MDIC e do MF Brasília (1º de dezembro) – Exportadores de todo... Leia mais
Postado em: 04/12/2017 11:41:41
CAE VOTA NA TERÇA-FEIRA RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar na... Leia mais
Postado em: 04/12/2017 11:41:01
COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA REFORMA DO CÓDIGO COMERCIAL SERÁ INSTALADA NA QUARTA
A Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (PLS 487/2013) será instalada na quarta-feira (6). Na ocasião serão eleitos o presidente e... Leia mais
Postado em: 04/12/2017 11:40:36
GRANDES EMPRESAS ESTIMAM EM R$ 549 BILHÕES AS PERDAS POSSÍVEIS EM LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS
A estrutura tributária brasileira fomenta o litígio. Há inúmeras normas, que muitas vezes divergem entre estados e esferas de governo. Estudo exclusivo do professor do Ibmec-RJ Paulo Henrique Pêgas revela que, no ano passado, as 35 maiores empresas de capital... Leia mais
Postado em: 04/12/2017 11:40:06
TRF-4ª – DÍVIDA DE CONDOMÍNIO FICA ATRELADA A IMÓVEL E DEVE SER PAGA POR ATUAL PROPRIETÁRIO
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, na última semana, que a Empresa Gestora de Ativos (EMGEA), vinculada ao Ministério da Fazenda, pague as taxas condominiais atrasadas de um imóvel retomado pela Caixa Econômica Federal, mesmo que a... Leia mais
Postado em: 01/12/2017 10:53:26
TJSC – TURMA CONDENA EMPRESA POR USO DE FOTOS SEM AUTORIZAÇÃO
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso do requerente, e reformou a sentença para condenar a empresa requerida ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, em decorrência de... Leia mais
Postado em: 01/12/2017 10:52:43