TJGO – CONSTRUTORA É CONDENADA A INDENIZAR POR ATRASO DE MAIS DE 4 ANOS NA ENTREGA DE IMÓVEL
A Construtora S. J. Consultoria e Incorporadora Ltda foi condenada a pagar R$ 5 mil, a título de danos morais, em virtude de a empresa ter demorado a entregar um imóvel a um cliente. A decisão, unânime, é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de... Leia mais
Postado em: 07/12/2017 11:18:51
STJ – EMBRIAGUEZ DO MOTORISTA, DE FORMA ISOLADA, NÃO CARACTERIZA DOLO EVENTUAL EM ACIDENTE COM MORTE
A embriaguez do motorista, sem o acréscimo de outras peculiaridades que ultrapassem a violação do dever de cuidado objetivo, inerente ao tipo culposo, não pode servir como única premissa para a afirmação de dolo eventual. Com esse... Leia mais
Postado em: 07/12/2017 11:18:34
INSTALADA COMISSÃO QUE ANALISARÁ NOVO CÓDIGO COMERCIAL
Foi instalada nesta quarta-feira (6) a Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial brasileiro. A função do colegiado é analisar o PLS 487/2013, que estabelece... Leia mais
Postado em: 07/12/2017 11:15:03
SECRETÁRIOS DE FAZENDA PROPÕEM TRIBUTAÇÃO SOBRE LUCROS E DIVIDENDOS
Secretários de Fazenda defenderam ontem em reunião promovida pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) a taxação de lucros e dividendos. A medida seria um meio não só de melhorar a progressividade do sistema, mas... Leia mais
Postado em: 07/12/2017 11:14:40
CÂMARA APROVA NOVAS REGRAS DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta... Leia mais
Postado em: 07/12/2017 11:13:01
EMPRESAS PODEM OPTAR PELA ANTECIPAÇÃO DO ESOCIAL
O prazo para opção pela antecipação vai de 04 a 20 de dezembro e tem efeito irretratável O Comitê Diretivo do eSocial publicou a resolução nº 03, dia 30/11, estabelecendo o cronograma de implantação do eSocial,... Leia mais
Postado em: 07/12/2017 11:12:37
RECEITA FEDERAL ABRE CONSULTA PÚBLICA OBJETIVANDO SIMPLIFICAR A CERTIFICAÇÃO DOS OPERADORES ECONÔMICO AUTORIZADOS (OEA)
A simplificação da certificação dos OEA, a descentralização da competência de gerir e de executar essas atividades, bem como o monitoramento dos OEA, levam à necessidade de correções e de aprimoramentos em alguns procedimentos... Leia mais
Postado em: 07/12/2017 11:12:06
TRT-2ª – DECISÃO DOBRA VALOR DE DANO MORAL PEDIDO INICIALMENTE POR EX-EMPREGADA DE RESTAURANTE
O juiz titular da 75ª Vara do Trabalho do TRT da 2ª Região, Daniel Rocha Mendes, condenou a empresa Restaurante A. Ltda. a pagar indenização de R$ 50 mil por dano moral a uma ex-empregada, valor superior ao indicado no pedido inicial (R$ 20 mil). A sentença,... Leia mais
Postado em: 06/12/2017 11:04:04
STJ – BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM SI NÃO PRESCREVE, SOMENTE AS PRESTAÇÕES NÃO RECLAMADAS
O benefício previdenciário é imprescritível. No entanto, prescrevem as prestações não reclamadas pelo beneficiário no período de cinco anos, em razão de sua inércia. O entendimento foi manifestado pela... Leia mais
Postado em: 06/12/2017 11:03:47
AGÊNCIA BRASIL – EMPRESAS PODEM OPTAR ATÉ 20 DE DEZEMBRO PELA ANTECIPAÇÃO DO ESOCIAL
Empresas podem optar pela antecipação da implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) até o dia 20 de dezembro. O prazo começou na segunda-feira (4). O... Leia mais
Postado em: 06/12/2017 11:03:25