RECEITA LIMITA INCLUSÕES NO NOVO REFIS
Débitos tributários que o contribuinte já pediu para serem quitados por meio da compensação com créditos tributários não podem ser incluídos no novo Refis, chamado oficialmente de Programa Especial de Regularização... Leia mais
Postado em: 22/08/2017 10:59:22
TRF1ª – DISPOSITIVOS DE MEDIDA PROVISÓRIA NÃO CONVERTIDA EM LEI PERDEM EFICÁCIA DESDE A EDIÇÃO DA NORMA
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença que eximiu a Cervejaria K. Nordeste S/A do pagamento de contribuição previdenciária, Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), Seguro contra Acidentes de... Leia mais
Postado em: 21/08/2017 11:04:18
TST – DIRIGENTE SINDICAL DEMITIDO ANTES DE COMUNICAR CANDIDATURA À EMPRESA NÃO OBTÉM ESTABILIDADE
Um soldador não conseguiu o reconhecimento do direito à estabilidade provisória sindical porque não comunicou sua candidatura previamente à M. Produtos Metálicos e Comércio Ltda., de Jataí (GO). A Justiça do Trabalho reconheceu a... Leia mais
Postado em: 21/08/2017 11:04:00
STJ – FATO SUPERVENIENTE QUE RESOLVE PROBLEMA AFASTA PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um comprador de imóvel que pleiteava abatimento no preço em razão de vício oculto, problema resolvido posteriormente pela publicação de legislação... Leia mais
Postado em: 21/08/2017 11:03:39
TJSP – COMUNICADO DISPÕE SOBRE NOVA CLASSE PARA O PETICIONAMENTO ELETRÔNICO INICIAL
Comunicado SPI nº 53/2017 – (Processo CPA nº 2017/00106501) A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Corregedoria Geral da Justiça, comunica aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira... Leia mais
Postado em: 21/08/2017 11:03:20
RELATOR DA REFORMA TRIBUTÁRIA APRESENTA PROPOSTA A TEMER E A MINISTROS
O relator da reforma tributária em análise na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), apresentou nesta sexta-feira (18) a proposta dele sobre o tema ao presidente Michel Temer e aos ministros da área econômica. Segundo a agenda divulgada pela... Leia mais
Postado em: 21/08/2017 11:02:20
GOVERNO FECHA NOVO TEXTO PARA O REFIS E AMPLIA PRAZO DE ADESÃO
O governo vai estender, de 31 de agosto para 31 de outubro, o prazo de adesão ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias com a União, o Refis. A equipe econômica também permitirá a redução do pagamento da primeira parcela... Leia mais
Postado em: 21/08/2017 11:01:44
ATOS NORMATIVOS ALTERAM TRIBUTAÇÃO SOBRE ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
Foi publicado hoje no Diário Oficial da União o... Leia mais
Postado em: 21/08/2017 11:01:08
RECEITA FEDERAL ALERTA SOBRE O SURGIMENTO DE SITES FALSOS
A Receita Federal emitiu um alerta sobre o surgimento de sites falsos da entidade na internet. De acordo com o órgão, as páginas na internet são criadas para roubar dados e senhas dos contribuintes. O órgão tem percebido ao longo dos anos... Leia mais
Postado em: 21/08/2017 10:59:30
POR REFORMA, GOVERNO AMEAÇA ALTERAR SUPERSIMPLES E DESONERAÇÃO RURAL
Enquanto o Planalto programa votar as novas regras previdenciárias na segunda quinzena de outubro, líderes da base prevêm a volta das negociações só depois da votação da reforma política O governo estuda adotar medidas de... Leia mais
Postado em: 21/08/2017 10:53:18