TRF-1ª – TURMA DECLARA NULIDADE DE AÇÃO PENAL PELA FALTA DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou a nulidade dos atos processuais da ação penal a partir da nomeação de defensor dativo e determinou a intimação do réu para a constituição de novo... Leia mais
Postado em: 18/08/2017 11:06:19
STJ – JUÍZO UNIVERSAL DEVE AVALIAR SE BEM É INDISPENSÁVEL À ATIVIDADE DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO
Apesar de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já ter decidido que o credor fiduciário de bens móveis ou imóveis não se submete aos efeitos da recuperação judicial, o juízo universal da recuperação mantém sua... Leia mais
Postado em: 18/08/2017 11:05:55
TJDFT – CLÁUSULA LIMITADORA DE RISCO DEVE SER DESTACADA EM CONTRATO DE ADESÃO
Inexistentes informações claras na apólice quanto à exclusão de determinados bens da cobertura securitária, deve prevalecer a interpretação mais favorável ao consumidor. Com esse entendimento, a 3ª Turma Cível do TJDFT... Leia mais
Postado em: 18/08/2017 11:05:33
TST – DESCUMPRIMENTO REITERADO DE LIMITE DE JORNADA GARANTE A CAMINHONEIRO JUSTA CAUSA EMPRESARIAL
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um motorista da microempresa C. Transportes e Empreendimentos Ltda. por descumprimento de obrigações contratuais, como observância da jornada e pagamento de... Leia mais
Postado em: 18/08/2017 11:05:03
ATIVIDADE ECONÔMICA APRESENTA CRESCIMENTO DE 0,25% NO SEGUNDO TRIMESTRE
A atividade econômica registrou crescimento no segundo trimestre deste ano. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período) apresentou crescimento de 0,25% no segundo trimestre, comparado com o período de... Leia mais
Postado em: 18/08/2017 10:58:54
PARCELA DO ICMS NA RECEITA DO PAÍS ESTÁ EM DESCOMPASSO COM A CARGA
Peso dos impostos saltou de 21% em 1988, para 35% atualmente, porém a participação do tributo estadual no total da arrecadação brasileira permaneceu em 7% no período, afirma Afresp A carga tributária brasileira avançou 14 pontos... Leia mais
Postado em: 18/08/2017 10:53:34
SENADO ANALISA PROPOSTA QUE LIMITA PRAZO PARA ALTERAÇÃO DE META FISCAL
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o PLS... Leia mais
Postado em: 18/08/2017 10:52:49
SÃO PAULO REABRE PROGRAMA DE ISS PARA SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS
A Prefeitura de São Paulo reabriu o Programa de Regularização de Débitos (PRD) relativos ao Imposto sobre Serviços (ISS) devido pelas sociedades uniprofissionais – comum entre médicos, arquitetos, advogados e contabilistas, entre... Leia mais
Postado em: 18/08/2017 10:52:21
TRT-2ª RECOMENDA AOS ADVOGADOS QUE INFORMEM O CPF NAS PROCURAÇÕES NOS PROCESSOS ELETRÔNICOS
Uma simples atitude pode facilitar bastante o trabalho da Justiça. Um exemplo diz respeito às informações de identificação contidas nas procurações e petições. Nesses documentos, é comum vermos o número da OAB do... Leia mais
Postado em: 17/08/2017 10:52:54
STJ – SEXTA TURMA ANULA JÚRI POR USO DE ALGEMA EM RÉU DURANTE JULGAMENTO
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, anulou uma sessão do tribunal do júri porque o réu, acusado de homicídio, foi mantido algemado durante todo o julgamento. O voto que prevaleceu, do ministro Sebastião Reis Júnior,... Leia mais
Postado em: 17/08/2017 10:52:36