STJ – LOJAS TERÃO DE PAGAR DANO MORAL COLETIVO POR FALTA DE CLAREZA EM PROPAGANDA IMPRESSA
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão manteve condenação imposta pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) às empresas R. E., Lojas I., V. V. e L. A. pela falta de clareza em promoções anunciadas por... Leia mais
Postado em: 22/11/2017 10:57:27
TST – GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE COM NATUREZA SALARIAL FIXADA EM NORMA COLETIVA INTEGRA HORAS EXTRAS
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um operador da C. B. A. e determinou que a gratificação por assiduidade integre a base de cálculo das horas extras trabalhadas por ele. A decisão levou em conta que norma coletiva, livremente pactuada,... Leia mais
Postado em: 22/11/2017 10:57:04
TRF-1ª – AÇÃO DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA PRESCREVE EM 5 ANOS
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que extinguiu um processo com resolução de mérito ao considerar o prazo de cinco anos para o ajuizamento de ação de cumprimento de sentença nas causas... Leia mais
Postado em: 22/11/2017 10:56:35
EMPRESAS PODEM AGENDAR ADESÃO AO REGIME SIMPLIFICADO
As micro e pequenas empresas já podem pedir o agendamento de adesão ao Simples Nacional para 2018. Elas têm até o dia 28 de dezembro para entrar no site do Simples Nacional e agendar a solicitação. Quem estiver com todos os impostos e... Leia mais
Postado em: 22/11/2017 10:54:04
EMISSÃO GRATUITA DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA CONTINUA EM OPERAÇÃO
Desde que se tornou obrigatória em todo o País, em 2007, a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) enfrentou importantes mudanças e passou de desafio à aliada na gestão dos negócios. Neste ano, porém, quando completa uma década de... Leia mais
Postado em: 22/11/2017 10:53:33
RECEITA FEDERAL ESTÁ EM BUSCA DOS CONTRIBUINTES QUE GUARDAM FORTUNAS EM CASA
Receita Federal está intrigada com um novo fenômeno entre os contribuintes do país A Receita Federal está intrigada com um novo fenômeno entre os contribuintes do país: a “síndrome de Tio Patinhas”. Assim... Leia mais
Postado em: 22/11/2017 10:52:43
MEI SUSPENSO TEM ATÉ HOJE PARA PAGAR DÍVIDAS E REGULARIZAR CNPJ
Medida afetou quase um quinto dos microempreendedores Os microempreendedores individuais (MEI) que estão inadimplentes e tiveram o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) suspenso por 30 dias têm até esta quarta-feira, dia 22 de novembro, para regularizar... Leia mais
Postado em: 22/11/2017 10:52:22
RECEITA FEDERAL REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM OPERAÇÕES LIQUIDADAS EM ESPÉCIE
Operações em valores iguais ou superiores a R$ 30 mil precisarão ser reportadas em declaração própria para esse fim Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Leia mais
Postado em: 22/11/2017 10:51:59
TST – PODÓLOGA QUE SE RECUSOU A CUMPRIR JORNADA MAIOR SEM AUMENTO SALARIAL REVERTE JUSTA CAUSA
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da R. Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda., de Vitória (ES), contra decisão que considerou abusiva a dispensa por justa causa de uma podóloga contratada para jornada de seis horas, por se... Leia mais
Postado em: 21/11/2017 11:36:30
TJDFT – EMPRESA DE FINANCIAMENTO É CONDENADA A PARCELAR FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO
Em razão de má prestação de serviço, a juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Financeira I. CBD S/A – Crédito, Financiamento e Investimento a conceder o parcelamento da fatura do cartão de... Leia mais
Postado em: 21/11/2017 11:36:15