STJ – EXECUÇÃO AUTÔNOMA DE HONORÁRIOS É INVIÁVEL SE VALOR DA CONDENAÇÃO DEPENDE DE LIQUIDAÇÃO
A execução autônoma de honorários advocatícios não é possível nos casos em que a ação principal ainda precisa de liquidação para definir o valor principal da condenação. Com este... Leia mais
Postado em: 11/08/2017 11:05:56
TRF-1ª – MEROS DISSABORES E ABORRECIMENTOS NO AMBIENTE DE TRABALHO NÃO CONFIGURAM ASSÉDIO MORAL
A interferência no exercício das atribuições funcionais não tem o condão de caracterizar abuso de poder do superior hierárquico. Esse foi o entendimento adotado pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para confirmar... Leia mais
Postado em: 11/08/2017 11:05:31
TJDFT – FABRICANTE DE MATERIAIS ESPORTIVOS É CONDENADA A CUMPRIR OFERTA VEICULADA EM SITE
A 1ª Turma Recursal do TJDFT, em decisão unânime, negou provimento a recurso da A. do Brasil e manteve sentença do 1º Juizado Cível de Planaltina, que a condenou a proceder à entrega de 12 pares de tênis adquiridos no site da ré e... Leia mais
Postado em: 11/08/2017 11:04:58
TST – REDE DE LOJAS É CONDENADA POR REALIZAR EXAMES TOXICOLÓGICOS EM EMPREGADOS
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da S. Comércio de Produtos Desportivos Ltda. (C. Esportes) contra determinação da Justiça do Trabalho para que se abstenha de realizar exames toxicológicos em seus empregados em todas as... Leia mais
Postado em: 11/08/2017 11:04:33
CONSELHÃO QUER UNIFICAR IMPOSTOS SOBRE CONSUMO
Integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), conhecido como Conselhão, aproveitarão a reunião com os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria Geral, Moreira Franco, marcada para esta quarta-feira (09/08), para pressionar o... Leia mais
Postado em: 11/08/2017 10:52:18
STJ – CONHECIMENTO PRÉVIO DE HERDEIRO NÃO CITADO EM TESTAMENTO IMPEDE ANULAÇÃO
Nos casos em que o testador deixa de reconhecer algum herdeiro, o fato de ele ter conhecimento prévio da existência desse herdeiro inviabiliza a anulação do testamento, pois a omissão, em tais circunstâncias, não é motivo de... Leia mais
Postado em: 10/08/2017 10:37:56
PESQUISA REVELA UM QUADRO BEM NEGATIVO DOS POLÍTICOS E DA ECONOMIA
Temer e Aécio Neves se juntam a Eduardo Cunha, hoje preso, com mais de 90% de reprovação; 57% se queixam da situação financeira pessoal, e 27% acreditam que ela pode piorar O brasileiro está Leia mais
Postado em: 10/08/2017 10:28:51
SALÁRIO MÍNIMO SERÁ DE R$ 979 EM 2018
O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira, 9, com... Leia mais
Postado em: 10/08/2017 10:27:53
NO BRASIL, 59,4 MILHÕES DE CONSUMIDORES ESTÃO NEGATIVADOS
No Brasil, 59,4 milhões de pessoas físicas estavam com o nome negativado ao final de julho. O número representa 39,3% da população com idade entre 18 e 95 anos. Em junho, a estimativa apontava a marca de 59,8 milhões de inadimplentes. Os dados... Leia mais
Postado em: 10/08/2017 10:24:58
TJES – COMPANHIA AÉREA CONDENADA EM R$ 15 MIL APÓS EXPULSAR CADEIRANTE E SUA ESPOSA DE VÔO
O casal de idosos foi expulso da aeronave, por seguranças, sendo submetidos a exposição vexatória. Uma companhia aérea deve indenizar em R$ 15 mil por danos morais, uma mulher que junto com o marido, usuário de cadeira de rodas, foram expulsos... Leia mais
Postado em: 09/08/2017 11:04:24