TRF-1ª – SALDO DO FGTS PODE SER UTILIZADO PARA REFORMA DE IMÓVEL
A 5° Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Caixa Econômica Federal (CEF), contra a sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária... Leia mais
Postado em: 16/08/2017 09:24:13
TJSP – ARAÇATUBA: SUSPENSOS OS PRAZOS E O ATENDIMENTO NA 1ª E 2ª VARAS DA FAMÍLIA NOS DIAS 17, 18, 21, 22 E 23/8
Comunicado nº 316/2017 (Processo nº 2016/184506) A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo comunica aos senhores Magistrados, Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias, Advogados,... Leia mais
Postado em: 16/08/2017 09:24:18
STJ MANTÉM INDENIZAÇÃO A PACIENTE QUE FICOU EM ESTADO VEGETATIVO APÓS ANESTESIA
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação do Hospital S. L., em Brasília, do plano de saúde C. e de dois anestesistas ao pagamento solidário de pensão vitalícia e de... Leia mais
Postado em: 15/08/2017 14:04:17
TJSC – PRODUTOR RURAL É RESPONSÁVEL POR ACIDENTE COM ANIMAL SOLTO EM VIA PÚBLICA
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que condenou um produtor rural ao pagamento de indenização por danos morais e materiais de R$ 10,2 mil, a um motociclista que se acidentou ao colidir com uma vaca em rodovia pública. O acidente aconteceu... Leia mais
Postado em: 15/08/2017 14:03:37
TJDFT – Arrependimento de compra fora do prazo não gera indenização
A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado Especial Cível de Brasília que negou pedido de ressarcimento e indenização de consumidora ante a desistência da compra de ingressos adquiridos via Internet. A decisão foi... Leia mais
Postado em: 15/08/2017 10:58:30
TST – Desconto no salário de férias pagas indevidamente não gera reparação a promotor de vendas
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à P. do Brasil Ltda. o pagamento de indenização por dano moral a um promotor de vendas que teve o salário descontado em três meses para devolver férias pagas... Leia mais
Postado em: 15/08/2017 10:57:44
TRF-2ª – Pena alternativa é convertida em pena privativa de liberdade por descumprimento de sentença
A forma de cumprimento de uma pena restritiva de direitos e a conversão desta em pena privativa de liberdade, e vice-versa, são determinadas pelo juiz da execução penal, que pode, ainda, modificar a forma de cumprimento das penas em qualquer fase da... Leia mais
Postado em: 15/08/2017 10:55:58
TJRS – Responsável por blog deve retirar material ofensivo da internet
Os Desembargadores integrantes da 10ª Câmara Cível do TJRS determinaram a exclusão de ofensas e de fotografias de Blog, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. No entanto, foi mantido o direito de informar e de livre... Leia mais
Postado em: 15/08/2017 10:54:48
TRT-10ª – Servente que caiu de andaime e ficou incapacitado para o trabalho deve receber indenização
Um servente que caiu do andaime em que trabalhava e ficou incapacitado para o trabalho ganhou na Justiça do Trabalho o direito de receber indenização por danos materiais, estéticos e morais. De acordo com a juíza Júnia Marise Lana Martinelli, titular da... Leia mais
Postado em: 15/08/2017 10:54:09
STJ – ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITO DE TERCEIROS É ENCERRADA COM DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA
À luz da Lei de Falência e Recuperação Judicial (Lei 11.105/05), o prazo para a atualização de crédito de terceiros tem como marco final a data da... Leia mais
Postado em: 15/08/2017 10:51:34