TRT-10ª – Lavador de carros deve receber adicional de insalubridade por contato com umidade excessiva
O juiz Marcos Ulhoa Dani, em exercício na 6ª Vara do Trabalho de Brasília, garantiu a um lavador de carros de uma empresa de Lava-jato do Distrito Federal o pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, uma vez que o trabalhador ficava exposto a umidade... Leia mais
Postado em: 03/11/2017 11:19:19
TJSP – Portal de Custas: Comunicado Conjunto nº 2436/2017
Comunicado Conjunto nº 2436/2017 (Processo nº 2016/152151) A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça comunicam aos senhores Desembargadores, Juízes Substitutos em 2º grau, Juízes de Direito e Juízes... Leia mais
Postado em: 03/11/2017 11:18:53
TJGO – Comerciante absolvido por acreditar que poderia usar arma registrada em nome da esposa
A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, entendeu que um homem praticou ato ilícito ao carregar uma arma, registrada em nome da sua mulher, uma vez que o registro de arma de fogo é pessoal e intransferível. Contudo, absolveu-o por... Leia mais
Postado em: 03/11/2017 11:18:29
TRT-3ª – EXECUÇÃO FISCAL POR MULTA ADMINISTRATIVA NÃO PODE SER REDIRECIONADA PARA SÓCIOS
A 2ª Turma do TRT de Minas, em voto da relatoria do desembargador Lucas Vanucci Lins, julgou desfavoravelmente o recurso apresentado pela União que pretendia o redirecionamento da execução fiscal em decorrência de multas administrativas para os... Leia mais
Postado em: 01/11/2017 11:16:31
TJMG – EMPRESA TELEFÔNICA INDENIZA CLIENTE
O plano foi alterado sem a permissão do consumidor A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de São Sebastião do Paraíso, sudoeste mineiro, que declarou inexistente o... Leia mais
Postado em: 01/11/2017 11:16:08
EXPEDIENTE FORENSE – FINADOS
Os Tribunais Superiores, Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho, em primeira e segunda instâncias, publicaram normas divulgando o expediente no feriado de Finados. Veja aqui as normas dos respectivos tribunais. Leia mais
Postado em: 01/11/2017 11:42:58
AGÊNCIA BRASIL – CONTRAN PUBLICA NOVAS REGRAS SOBRE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DE CARTEIRA DE MOTORISTA
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publica hoje (1º) no Diário Oficial da União resolução que... Leia mais
Postado em: 01/11/2017 11:20:35
ADESÃO AO PERT PODE SER FEITA ATÉ O DIA 14 DE NOVEMBRO
Contribuintes que possuem dívidas junto à Receita Federal e ainda não aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) poderão se inscrever até o dia 14 de novembro. O prazo terminaria hoje, 31/10, mas a Medida... Leia mais
Postado em: 01/11/2017 11:02:18
CVM EDITA INSTRUÇÃO QUE ALTERA REGRAS DO EXERCÍCIO DE AUDITORIA INDEPENDENTE
A Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) 591, editada no dia 26 de outubro, altera a Instrução CVM 308, de 14 de maio de 1999, que dispõe sobre o registro e o exercício da atividade de auditoria independente, no âmbito do... Leia mais
Postado em: 01/11/2017 11:01:39
RECEITA FEDERAL REGULAMENTA AJUSTES ENVOLVENDO A ADOÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE
A Instrução Normativa RFB nº 1.753, de 2017, publicada no Diário Oficial da União de ontem, dispõe sobre os ajustes para anular os efeitos tributários dos atos administrativos emitidos que contemplem novos critérios... Leia mais
Postado em: 01/11/2017 11:01:12