TJSC – REVENDA CONDENADA POR NÃO TRANSFERIR DOCUMENTAÇÃO DE CARRO ENTREGUE NA TROCA POR NOVO
O recebimento de multas de trânsito por uma cliente que entregou o carro usado na compra de um novo resultou na condenação de revenda de veículos em R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais. A decisão unânime da 3ª... Leia mais
Postado em: 02/08/2017 15:17:54
TRT-3ª – IMPENHORABILIDADE DE DINHEIRO EM CONTA-POUPANÇA SÓ SE JUSTIFICA SE O TITULAR DA CONTA ESTIVER VIVO
Em um caso analisado pela 9ª Turma do TRT-MG, os herdeiros da sócia de uma empresa executada não se conformavam com a penhora de dinheiro existente em conta poupança dela. Disseram que os valores bloqueados estavam, na verdade, depositados em conta-poupança,... Leia mais
Postado em: 02/08/2017 15:17:35
STJ – PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA É CONTADA DO TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO
O marco inicial para a contagem da prescrição da pretensão executória é a data do trânsito em julgado da sentença para a acusação, sendo inviável aguardar o trânsito para ambas as partes antes de se contar o... Leia mais
Postado em: 02/08/2017 15:17:15
TJSP – COMUNICADO CG Nº 1789/2017 DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO ELETRÔNICO DE PETIÇÕES E O PROCESSAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Comunicado CG nº 1789/2017 – (Protocolo CPA nº 2015/55553 – SPI) A Corregedoria Geral da Justiça, considerando a necessidade de atualização dos procedimentos das fases de execução, bem como o disposto nos Provimentos CG nº... Leia mais
Postado em: 02/08/2017 15:16:53
ESOCIAL LIBERA AMBIENTE DE TESTES PARA TODAS AS EMPRESAS DO PAÍS
O eSocial disponibiliza, a partir desta terça-feira (1°), o acesso ao ambiente de testes da plataforma para todas as empresas do país. A etapa tem como objetivo preparar o setor produtivo para o início da utilização obrigatória do sistema que... Leia mais
Postado em: 02/08/2017 15:15:25
ENTIDADES DISCUTEM APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA SINDICAL
Na tarde de ontem, 1, o presidente da Fenacon, Mario Elmir Berti, esteve reunido com o deputado Federal Bebeto (PSB/BA), em Brasília. O objetivo do encontro foi o de sugerir ações para melhorar a atuação e transparência do sistema sindical... Leia mais
Postado em: 02/08/2017 15:14:55
EMPREGADORES TÊM ATÉ A PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA (7/8) PARA FAZER O PAGAMENTO DO DAE DE JULHO
O prazo para o pagamento sem multa do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de julho termina na próxima segunda-feira (7). Os empregadores domésticos precisam ficar atentos porque após essa data o documento passa a ser emitido com... Leia mais
Postado em: 02/08/2017 15:14:08
JUCÁ DIZ QUE TAXA DE LONGO PRAZO AJUDARÁ A REDUZIR JUROS DE EMPRÉSTIMOS
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse hoje (1º) que a Taxa de Longo Prazo (TLP) dará mais estabilidade e vai ajudar a reduzir os juros de todos os empréstimos. A TLP vai substituir a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), usada nos... Leia mais
Postado em: 02/08/2017 15:13:27
ESTADO VAI DEVOLVER CRÉDITO INTEGRAL DE ICMS NA COMPRA DE SAT
Diferentemente do que ocorre com o antigo ECF (Emissor de Cupom Fiscal), com o SAT, os varejistas não precisam instalar um equipamento por caixa registradora O governo do Estado de São Paulo autorizou a devolução integral do crédito do ICMS nas... Leia mais
Postado em: 02/08/2017 15:12:59
STJ – BANCO TERÁ DE APRESENTAR LISTA DE CLIENTES LESADOS POR COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou que o Banco S. apresente a relação de consumidores lesados por cobrança indevida de tarifas em... Leia mais
Postado em: 01/08/2017 16:14:55