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O QUE ACONTECE QUANDO O MEI NÃO FAZ DECLARAÇÃO ANUAL

Terminou na terça-feira (31) o prazo para que os microempreendedores individuais do país entregassem a Declaração Anual do Simples Nacional. O MEI que não entregou a declaração está sujeito à multa de R$ 50,00, que pode cair para R$... Leia mais

Postado em: 06/06/2016 13:09:41

EMPREGADORES TÊM ATÉ TERÇA-FEIRA (07/06) PARA PAGAMENTO DA GUIA DE MAIO

Os empregadores domésticos têm até 07/06 (terça-feira) para realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a competência do mês de maio. O documento – que reúne em uma única guia as... Leia mais

Postado em: 06/06/2016 12:55:42

TRIBUTOS FEDERAIS - ALTERADA A LEGISLAÇÃO SOBRE A DCTF

Foi baixado ato que altera as Instruções Normativas RFB nºs 1.599/2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e 1.605/2015 que dispõe sobre a Declaração Simplificada da... Leia mais

Postado em: 06/06/2016 12:40:53

EM NOVO JULGADO CARF DECIDE QUE É LÍCITA A SEGREGAÇÃO DE UMA EMPRESA EM DUAS PARA REDUZIR CARGA TRIBUTÁRIA

O CARF tem o entendimento de que a mudança da estrutura de uma empresa, que separa em duas pessoas jurídicas atividades diversas com a finalidade de reduzir carga tributária, não se consubstancia em conduta abusiva, nem em dissimulação e tampouco permite... Leia mais

Postado em: 06/06/2016 12:39:24

LUCRO PRESUMIDO: ATENÇÃO PARA BASE DE CÁLCULO – EMPREITADA

Para a determinação da base de cálculo do IRPJ, no regime do Lucro Presumido, aplica-se o percentual de 8% (oito por cento) Leia mais

Postado em: 06/06/2016 12:37:46

STJ - TERCEIRA TURMA MANDA PROSSEGUIR EXECUÇÃO DECLARADA EXTINTA POR INÉRCIA DE CREDOR

Em julgamento de recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para determinar o prosseguimento de... Leia mais

Postado em: 03/06/2016 09:53:20

TJSP - PROCEDIMENTO PARA A COMUNICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS PARA PROCESSOS FÍSICOS COMUNICADO CONJUNTO Nº 791/2016 (PROCESSO Nº 2016/089585 - SPI)

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da JustiçaComunicam Leia mais

Postado em: 03/06/2016 09:52:05