FISCO APERTA A FISCALIZAÇÃO SOBRE PROFISSIONAIS LIBERAIS
Advogados baianos que estão com pendências relativas ao recolhimento de contribuições previdenciárias estão este mês no alvo da Receita Federal. Depois de cruzar dados com a declaração do Imposto de Renda, o Fisco detectou no estado... Leia mais
Postado em: 24/05/2016 11:47:59
RECEITA DIVULGA PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O RERCT
O RERCT – Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, instituído pela Lei 13.254/2016 e disciplinado pela Instrução Normativa RFB 1.627/2016, tem por objetivo a declaração voluntária de recursos, bens ou direitos de... Leia mais
Postado em: 24/05/2016 11:46:52
CONTRIBUINTE SUBSTITUTO OU SUBSTITUÍDO? ENTENDA AS OBRIGAÇÕES DE CADA UM 1
A Substituição Tributária é alvo de críticas desde sua criação e, salvo algumas exceções, é considerada pela maior parte dos profissionais contábeis uma ofensa aos princípios da isonomia, tipicidade, capacidade... Leia mais
Postado em: 24/05/2016 11:46:11
CONTAGEM REGRESSIVA PARA PRESTAR CONTAS AO FISCO
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é a declaração que substituiu, desde o ano passado, a tão conhecida DIPJ, até então uma das obrigações acessórias mais importantes e completas que as empresas entregavam ao... Leia mais
Postado em: 24/05/2016 11:44:57
STJ VAI JULGAR ICMS NA BASE DE CÁLCULO DA COFINS EM REPETITIVO
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu analisar a possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins em caráter repetitivo quando a decisão orienta os demais tribunais do país sobre o tema. Na prática, a retirada... Leia mais
Postado em: 24/05/2016 11:44:15
TSE - NOVAS REGRAS ELEITORAIS: MUDANÇAS NO CÁLCULO DO TEMPO DO HORÁRIO NO RÁDIO E NA TV
As mudanças introduzidas pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei Leia mais
Postado em: 23/05/2016 13:10:13
STJ - EM CASOS DE ADOÇÃO, DECISÕES DO STJ MIRAM O MELHOR INTERESSE DO MENOR
Adoção. Para a sociedade, um ato de amor. Para o direito brasileiro, um ato jurídico a partir do qual uma criança ou adolescente, não gerado biologicamente pelo adotante,... Leia mais
Postado em: 23/05/2016 13:09:22
STJ - LEI POSTERIOR NÃO AUTORIZA AUMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS JÁ CONCEDIDOS
Ao analisar processos que discutem a elevação de valores previdenciários, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem fixado o entendimento de que a legislação nova que... Leia mais
Postado em: 23/05/2016 13:08:38
TRF-2ª - BEM DE FAMÍLIA É IMPENHORÁVEL E NÃO RESPONDE POR DÍVIDA
O imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal,... Leia mais
Postado em: 23/05/2016 13:07:41
TRT-3ª - TURMA MANTÉM PENHORA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA TRANSFERIDOS PARA FUNDO DE RENDA FIXA
Parcela de natureza alimentar do executado, os proventos de aposentadoria são impenhoráveis, exceto no caso das importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais,... Leia mais
Postado em: 23/05/2016 13:06:40