STJ - PRESCRIÇÃO DE PEDIDO DE HERANÇA CONTA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE
O termo inicial para ajuizamento de ação de petição de herança é a data do trânsito em julgado da ação de investigação de paternidade, e... Leia mais
Postado em: 31/05/2016 18:13:35
TJSP - COMUNICADO DISPÕE SOBRE O SISTEMA PENHORA ONLINE
Comunicado CG nº 764/2016 (Processo nº 2016/83034) A Corregedoria Geral da Justiça Comunica Leia mais
Postado em: 31/05/2016 18:11:16
TST - MANTIDA JUSTA CAUSA DE EMPREGADO ABSOLVIDO EM JUÍZO CRIMINAL APÓS TRÂNSITO EM JULGADO DE AÇÃO TRABALHISTA
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso em ação rescisória de um ex-agente administrativo... Leia mais
Postado em: 31/05/2016 18:09:59
RESCISÃO NO E-SOCIAL DIFICULTA DOMÉSTICO RETIRAR O FGTS
O módulo de rescisão de contrato do e-social, sistema do governo federal que unifica as informações sobre empregados domésticos, demorou a chegar e está causando dúvidas e dificuldades para os usuários. O registro de desligamentos era uma... Leia mais
Postado em: 31/05/2016 18:04:03
CVM MULTA POR IRREGULARIDADES EM LIVROS
Não é novidade a exigência legal que obriga as sociedades anônimas a manter atualizados seus livros sociais, ou a prestar, anualmente, contas aos acionistas quanto a balanço e a demonstrações financeiras. Porém, na prática,... Leia mais
Postado em: 31/05/2016 17:59:09
SALÁRIO-MATERNIDADE - POR QUANTO TEMPO E QUEM PODE RECEBER?
A licença maternidade ou salário-maternidade é um benefício previdenciário pago às mulheres seguradas pelo INSS, que acabaram de ter um filho, seja por parto ou adoção, e aos homens segurados que adotem uma criança ou possuem guarda... Leia mais
Postado em: 31/05/2016 17:58:20
ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA X DIFAL
O recolhimento do ICMS devido a título de substituição tributária somente vale para o Estado para o qual o imposto foi recolhido. Assim, nas operações interestaduais destinadas a pessoa contribuinte o substituído tributário, ou... Leia mais
Postado em: 31/05/2016 17:57:12
REFORMA NA PREVIDÊNCIA
Mais uma vez a história se repete: vivemos uma crise econômica e fiscal e anuncia-se a necessidade de uma nova reforma na Previdência. O discurso não mudou em nada: precisamos reduzir o déficit da Previdência Social e garantir a sustentabilidade... Leia mais
Postado em: 31/05/2016 17:55:42
STF - MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI EXTINGUE TRAMITAÇÃO OCULTA DE PROCESSOS NO STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, assinou a Resolução 579/2016, pela qual fica "vedada a classificação de quaisquer pedidos e feitos novos ou... Leia mais
Postado em: 30/05/2016 16:04:36
TRF-4ª - CONTA-SALÁRIO NÃO PODE SER ALVO DE PENHORA
Salários não podem ser penhorados, independentemente do valor. Esse é o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Na última semana, a 4ª Turma... Leia mais
Postado em: 30/05/2016 16:03:06