STJ - TERCEIRA TURMA AFASTA VENDA CASADA EM EMPRÉSTIMO JUNTO A ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a existência de venda casada em operações de empréstimo realizadas com entidade de previdência aberta e com... Leia mais
Postado em: 30/05/2016 16:01:46
TRT-24ª - TRABALHADOR QUE BEBEU EM SERVIÇO TEM DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA REVERTIDA
Um coletor de lixo que foi demitido pela concessionária da coleta seletiva, após o teste de bafômetro acusar teor de álcool, conseguiu reverter a demissão por justa causa pelo... Leia mais
Postado em: 30/05/2016 16:00:31
TJSC - INDENIZAÇÃO A CLIENTE QUE TEVE SEU CARRO DANIFICADO POR FUNCIONÁRIO DE OFICINA
A 4ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Araranguá para condenar uma oficina mecânica a indenizar um cliente por danos morais e materiais, no valor de R$ 12,4 mil.... Leia mais
Postado em: 30/05/2016 15:58:48
CONTAGEM REGRESSIVA PARA AS EMPRESAS PRESTAREM CONTAS AO FISCO
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é a declaração que substituiu, desde o ano passado, a tão conhecida DIPJ, até então uma das obrigações acessórias mais importantes e completas que as empresas entregavam ao... Leia mais
Postado em: 30/05/2016 15:58:12
ELEVADA CARGA TRIBUTÁRIA PARA EMPRESAS BLOQUEIA CRESCIMENTO DA ECONOMIA BRASILEIRA
O Brasil cobra mais impostos das empresas do que qualquer outro país do BRIC, além disso, tem o percentual acima da média das nações que formam o G7 e da média global, é o que aponta o estudo realizado pela UHY, rede internacional líder em... Leia mais
Postado em: 30/05/2016 14:49:21
DÚVIDAS SOBRE A LEI DA REPATRIAÇÃO INIBEM ADESÃO
A lei de repatriação de recursos, segundo alguns advogados tributaristas, tem pelo menos três pontos que vêm desestimulando a adesão. O principal deles é o que prevê a tributação do passado, ou seja, de ativos não... Leia mais
Postado em: 30/05/2016 14:48:16
PROJETO ISENTA AVISO PRÉVIO INDENIZADO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 4685/16, do deputado Marinaldo Rosendo (PSB-PE), inclui o aviso prévio indenizado entre as verbas trabalhistas de caráter indenizatório que são isentas de contribuição... Leia mais
Postado em: 30/05/2016 14:47:38
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – VALOR A SER PAGO
O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto a atividades periculosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. São consideradas atividades ou operações perigosas, aquelas que,... Leia mais
Postado em: 30/05/2016 14:46:46
TJMG - BANCO INDENIZA POR DEMORA EXCESSIVA EM FILA
A espera excessiva em fila de agência bancária até o atendimento ultrapassa a esfera dos meros aborrecimentos, ensejando indenização por danos morais. Com esse entendimento, a... Leia mais
Postado em: 27/05/2016 10:07:57
TRT-3ª - SERVIDOR COM MERA EXPECTATIVA DE DIREITO NÃO CONSEGUE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO
Direito adquirido é aquele conquistado em decorrência de fatos jurídicos anteriores e definitivamente incorporado ao patrimônio jurídico do titular, em virtude de lei ou do tempo... Leia mais
Postado em: 27/05/2016 10:07:21