PENALIDADES DEVIDAS QUANDO O EMPREGADOR NÃO CONCEDE INTERVALOS PARA DESCANSO
Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 hora e, salvo acordo escrito ou convenção... Leia mais
Postado em: 19/05/2016 14:48:43
LEI DA INADIMPLÊNCIA PODE SER DERRUBADA
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pretende colocar na pauta de votação da próxima semana o Projeto de Lei n° 44/2016, que acaba com a exigência do Aviso de Recebimento (AR) para notificar o consumidor da inclusão do seu nome nos... Leia mais
Postado em: 19/05/2016 14:48:09
CNJ - DIVÓRCIO CONSENSUAL NO EXTERIOR AGORA PODE SER AVERBADO DIRETO NO CARTÓRIO
Sentença estrangeira de divórcio consensual já pode ser averbada diretamente em cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, sem a necessidade de homologação judicial... Leia mais
Postado em: 18/05/2016 13:10:13
STF - 2ª TURMA DETERMINA SUBSTITUIÇÃO DE INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTE POR LIBERDADE ASSISTIDA
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu, de ofício, habeas corpus para substituir a internação de um menor de idade apreendido em 2014 em Tupã (SP) com 293g de... Leia mais
Postado em: 18/05/2016 13:09:12
TRT-3ª - EMPREGADO QUE APRESENTOU ATESTADO MÉDICO FALSO PARA JUSTIFICAR AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA PAGARÁ MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
Um empregado que apresentou atestado médico falso para tentar justificar a sua ausência na audiência de instrução foi condenado pela Justiça do Trabalho mineira a pagar... Leia mais
Postado em: 18/05/2016 13:08:30
TJDFT - EMPRESA DE FORMATURA É CONDENADA POR MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE BUFFET
O 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa F. Formaturas ao pagamento de danos materiais e morais por falha na prestação de serviço de buffet, por ter... Leia mais
Postado em: 18/05/2016 13:07:28
MEI GANHA APLICATIVO QUE AJUDA NA GESTÃO DO NEGÓCIO
Os microempreendedores individuais (MEI) já podem consultar a regularidade das suas contribuições mensais e emitir os seus boletospelo celular ou tablet. A Receita Federal lançou um aplicativo que... Leia mais
Postado em: 18/05/2016 11:54:25
6 SITUAÇÕES EM QUE UM TRABALHADOR NÃO PODE SER DEMITIDO
Tanto você, trabalhador, quanto você, empresário, devem estar atentos ao que diz a legislação brasileira sobre demissões. Existem algumas situações em que a lei garante estabilidade ao colaborador e ele não pode ser demitido. Abaixo,... Leia mais
Postado em: 18/05/2016 11:53:52
DASN-SIMEI: PODERÁ SER APRESENTADA ATÉ 31 DE MAIO
Conforme o artigo 100 da Resolução 94 CGSN/2011, com a redação da Resolução 98 CGSN/2012, o MEI (Microempreendedor Individual) que optou pelo SIMEI (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional) deve... Leia mais
Postado em: 18/05/2016 11:52:51
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL: 4 PRINCIPAIS DÚVIDAS RESPONDIDAS
A Escrituração Contábil Digital – ECD é uma das partes integrantes do projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e foi instituída no Brasil para suprir informações de caráter fiscal e... Leia mais
Postado em: 18/05/2016 11:51:53