MUDANÇA NO CNPJ FACILITARÁ COBRANÇA JUDICIAL
Advogados explicam que brasileiros muitas vezes utilizam empresas estrangeiras para esconder patrimônio de credores, mas entendem que esse tipo de prática pode estar com dias contados Uma alteração no regulamento do Cadastro Nacional de Pessoas... Leia mais
Postado em: 18/05/2016 11:48:53
RECEITA LIBERA EXTRATO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
O contribuinte já pode consultar o extrato de processamento para saber se houve erro na declaração do Imposto de Renda e fazer a correção. Para consulta, é preciso acessar o Centro Virtual de Atendimento... Leia mais
Postado em: 18/05/2016 10:33:27
REBAIXAR A FUNÇÃO E MANTER O NÍVEL SALARIAL - É LEGAL?
A legislação trabalhista engloba uma série de princípios de proteção ao trabalhador, este que é considerado, via de regra, como o hipossuficiente (o mais frágil) na relação contratual. A própria CLT ao definir... Leia mais
Postado em: 18/05/2016 10:32:17
ECD – ALTERAÇÕES – RAZÃO AUXILIAR DAS SUBCONTAS
Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.638, de 9 de maio de 2016, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.515/2014, retirando a obrigatoriedade de transmissão do livro Razão Auxiliar das Subcontas (RAS) via Sistema Público de... Leia mais
Postado em: 18/05/2016 10:31:15
TJRS - ATRASO NA ENTREGA DE PRODUTO COMPRADO PELA INTERNET NÃO GERA DANO MORAL
A não-entrega de produto na data prevista é mero descumprimento contratual, que não gera o dever de indenizar. Com esse entendimento, a 4ª Turma Recursal Cível do RS negou pedido... Leia mais
Postado em: 17/05/2016 09:43:18
TST - ÓRGÃO ESPECIAL NEGA RECURSO ADMINISTRATIVO DE ADVOGADO PARA DESCONTAR HONORÁRIOS DE PENSÃO
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de um advogado que pretendia reformar decisão administrativa que indeferiu o desconto em folha de pagamento de... Leia mais
Postado em: 17/05/2016 09:41:41
CNJ - COMISSÃO DO CNJ APROVA MINUTA DE RESOLUÇÃO SOBRE PAGAMENTO DE MEDIADORES
Avançou o debate da minuta de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que define os critérios da remuneração de mediadores e conciliadores judiciais. A... Leia mais
Postado em: 17/05/2016 09:40:01
TJDFT - DEMORA EM CONSERTO DE VEÍCULO GERA DIREITO A INDENIZAÇÃO
O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a montadora H. a pagar R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais, pela demora no conserto do veículo do... Leia mais
Postado em: 17/05/2016 09:38:42
TRT-10ª - TRABALHADOR DISPENSADO DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS QUE ANTECEDE DATA BASE DEVE RECEBER INDENIZAÇÃO
Com base na Lei Leia mais
Postado em: 17/05/2016 09:37:14
GOVERNO ATUALIZA REGRAS PARA INCLUSÃO DE EMPRESAS NA LISTA SUJA DO TRABALHO ESCRAVO
Foi publicada, no Diário oficial da União de sexta-feira (13), a Portaria Interministerial nº04, de 11 de maio de 2016, que atualizou e aperfeiçoou as regras para a inclusão de empregadores na chamada lista suja do trabalho escravo, correspondente ao Cadastro de... Leia mais
Postado em: 17/05/2016 09:35:20