STJ - HIPOTECA DE IMÓVEL NÃO INVALIDA OBTENÇÃO DE USUCAPIÃO
A hipoteca de imóvel não inviabiliza pedido de usucapião extraordinário feito por terceiro. Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou o... Leia mais
Postado em: 24/02/2016 16:53:41
AGÊNCIA BRASIL - LEI DE ZONEAMENTO DE SÃO PAULO DEVE SER VOTADA QUINTA-FEIRA POR VEREADORES
A nova Lei de Zoneamento da capital paulista, que revisa a Lei de Uso e Ocupação de Solo do município, deverá ser votada pela Câmara dos Vereadores na próxima quinta-feira... Leia mais
Postado em: 24/02/2016 16:52:56
TJDFT - CASAL QUE TEVE RESERVA PARA DATA COMEMORATIVA CANCELADA POR POUSADA SERÁ INDENIZADO
A 1ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso da Pousada dos Pirineus, condenada pelo 1º Juizado Cível de Taguatinga a indenizar um casal que pretendia comemorar o aniversário de... Leia mais
Postado em: 24/02/2016 16:52:15
TRT-3ª - TURMA ACOLHE CONTRADITA DE TESTEMUNHA QUE FORMULOU PEDIDOS DE DANOS MORAIS EM OUTRA AÇÃO CONTRA O MESMO EMPREGADOR
O simples fato de a testemunha estar demandando contra o mesmo empregador não a torna suspeita, sendo seu depoimento perfeitamente válido. Esse é o entendimento pacificado na... Leia mais
Postado em: 24/02/2016 16:51:17
FAZENDA E RECEITA AMPLIAM PRAZO PARA MICROS SEGUIR REGRA DO ICMS
O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e a Receita Federal prorrogaram até 20 de abril o prazo para que as micros e pequenas empresas do comércio virtual enviem declarações com as novas regras de recolhimento de ICMS. A decisão foi... Leia mais
Postado em: 24/02/2016 16:25:13
QUEM TEM EMPRESA ABERTA NÃO RECEBE SEGURO-DESEMPREGO
Em um momento de alto índice de desemprego e cortes no quadro de funcionários de muitas empresas, é preciso que o trabalhador fique atento às regras do seguro-desemprego para não ser pego de surpresa quando for requerer o benefício. Quem tem... Leia mais
Postado em: 24/02/2016 16:24:34
MUDANÇAS NO ICMS INTERESTADUAL AFETAM VENDAS DO VAREJO ON-LINE
A partir de janeiro deste ano, passaram a valer as novas regras para recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no comércio eletrônico. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 87, em vigor desde abril de... Leia mais
Postado em: 24/02/2016 16:23:50
RECEITA FEDERAL DIVULGA AMANHÃ OS DETALHES DO PROGRAMA DA DECLARAÇÃO DE IRPF 2016
Amanhã, 24 de fevereiro, a Receita Federal divulgará os detalhes do programa de preenchimento da Declaração do IRPF 2016. A entrevista coletiva será realizada às 14h30, na sala 719, edifício-sede do Ministério da Fazenda, bloco P... Leia mais
Postado em: 24/02/2016 15:54:57
CONTROLE DE RETENÇÕES: INFORMAÇÕES EXATAS AO FISCO!
Focado em agilizar e aumentar o controle de arrecadação, o governo transfere retenções de tributos à fonte pagadora, o que sobrecarrega empresas com obrigações acessórias e aumenta excessivamente suas responsabilidades. Para... Leia mais
Postado em: 24/02/2016 15:49:50
IRPF: PSICANALISTAS SÃO DISPENSADOS DAS INFORMAÇÕES NO CARNÊ-LEÃO QUANTO A IDENTIFICAÇÃO DO CPF DOS TITULARES DE PAGAMENTOS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS
Desde o ano-calendário de 2015, a Receita Federal determinou que, para fins de utilização do programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), os contribuintes... Leia mais
Postado em: 24/02/2016 15:48:28