DCTF: EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL
Estão obrigadas à entrega da DCTF as ME e as EPP enquadradas no Simples Nacional que estejam sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), nos termos dos arts. 7º e 8º da Lei 12.546/2011, na qual deverão... Leia mais
Postado em: 22/02/2016 11:52:39
PRAZO PARA EMPRESA ENTREGAR COMPROVANTE DE RENDIMENTOS ACABA EM 29 DE FEVEREIRO
O comprovante de rendimento para o trabalhador preencher a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2016 terá de ser entregue pela fonte pagadora, pessoas físicas e jurídicas até 29 de fevereiro. Neste ano, o prazo de entrega... Leia mais
Postado em: 22/02/2016 11:52:04
ANUIDADE AO CRC PODE SER PAGA COM DESCONTO ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL DE FEVEREIRO
Postado em: 22/02/2016 11:51:20
STJ ATUALIZA CUSTAS E ISENTA PROCESSO ELETRÔNICO DO PAGAMENTO DE PORTE
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou hoje (19/2) a Resolução 1/2016, que estabelece novos valores das custas judiciais nos processos de sua competência. A atualização da tabela... Leia mais
Postado em: 19/02/2016 10:58:33
TJ MANTÉM DECISÃO DO GOVERNO DE COBRAR ICMS COMPLEMENTAR DE PRODUTOS DE OUTROS ESTADOS COM BENEFÍCIOS FISCAIS ILEGAIS
Portaria 390/15 protege a indústria e o atacado maranhense da concorrência praticada por estabelecimentos de outros estados beneficiados com incentivos ilegais do ICMS. Leia mais
Postado em: 19/02/2016 10:53:13
CÂMARA APROVA TEXTO-BASE DE MP QUE REDUZIU NÚMERO DE MINISTÉRIOS
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o texto-base da medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff que reduziu de 39 para 31 o número de ministérios do... Leia mais
Postado em: 19/02/2016 10:48:44
FRENTE QUER DESMONTAR AÇÕES CONTRA NOVO SUPERSIMPLES
A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa decidiu ontem iniciar um trabalho de convencimento dos senadores a favor da aprovação do projeto do novo Supersimples e contra as... Leia mais
Postado em: 19/02/2016 10:46:53
COMPROVANTE DE RENDIMENTOS TEM DE SER ENTREGUE ATÉ 29 DE FEVEREIRO
As empresas têm até o dia 29 de fevereiro para disponibilizar aos seus funcionários o comprovante de rendimentos do ano passado – documento necessário para fazer a... Leia mais
Postado em: 19/02/2016 10:46:01
TRF-2ª - DESCUMPRIMENTO DE EXPECTATIVA NÃO CARACTERIZA PROPAGANDA ENGANOSA
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) reformou, por unanimidade, parte da sentença da Justiça Federal do Rio que condenava um homem por litigância de má fé. Ele processou a Caixa Econômica Federal (CEF) e uma... Leia mais
Postado em: 18/02/2016 12:02:07
NOTA SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 2001 ? ACESSO A DADOS BANCÁRIOS PELO FISCO
A RFB presta informações sobre seu entendimento a respeito da constitucionalidade do art. 6º da Lei Complementar nº 105 A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), nos termos da Nota em anexo,... Leia mais
Postado em: 18/02/2016 09:49:13