STJ REFORMA DECISÃO QUE ELIMINOU CANDIDATO DE CONCURSO PÚBLICO
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso em mandado de segurança em favor de um candidato aprovado em concurso público para agente penitenciário no Rio... Leia mais
Postado em: 08/04/2016 10:20:04
TJDFT - NÃO EFETIVAÇÃO DE PAGAMENTOS REALIZADOS NO INTERNET BANKING GERA DANOS MORAIS
O Banco S. foi condenado a indenizar a empresa G. Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda porque não repassou o pagamento de boletos bancários efetuados no sistema Internet Banking aos credores... Leia mais
Postado em: 08/04/2016 10:18:37
TRT-3ª - TURMA ACATA ATESTADO MÉDICO PARA JUSTIFICAR AUSÊNCIA DE TRABALHADOR À AUDIÊNCIA MESMO SEM CONSTAR IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO
A 4ª Turma do TRT mineiro, acompanhando voto da desembargadora Paula Oliveira Cantelli, julgou favoravelmente o recurso apresentado por um trabalhador para acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. No caso, o trabalhador justificou sua ausência... Leia mais
Postado em: 08/04/2016 10:17:19
TRF-1ª - É LEGAL A BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO ALIENADO NOS CASOS DE ATRASO NO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES
O credor poderá requerer a busca e apreensão dos bens alienados fiduciariamente, a qual será liminarmente deferida, uma vez comprovado o inadimplemento ou a mora do devedor. Essa foi a tese... Leia mais
Postado em: 08/04/2016 10:14:03
STF - ADI QUESTIONA DISPOSITIVOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
O governador do Rio de Janeiro ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5492, com pedido de medida liminar, contra dispositivos da Lei... Leia mais
Postado em: 08/04/2016 10:12:19
TJSP RECONHECE DIREITO DE USUFRUTO A CASAL APÓS MORTE DE FILHA
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente apelação e garantiu a um casal o direito de usufruto de imóvel doado por eles a... Leia mais
Postado em: 08/04/2016 10:10:22
MEIS PODERÃO TER ISENÇÃO NA LICENÇA
Está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, projeto de lei (PL) que visa facilitar a obtenção da licença de funcionamento dos pequenos comércios com até 20 metros quadrados. De autoria do vereador Salomão... Leia mais
Postado em: 08/04/2016 10:07:59
AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL PODE SER INTEGRALMENTE TRABALHADO
O aviso prévio proporcional, regulamentado pela Lei 12.506/2011, é uma garantia prevista ao empregado, em caso de dispensa sem justa causa. Ele deve ser concedido na proporção de trinta dias aos empregados com até um ano de casa. A partir daí,... Leia mais
Postado em: 08/04/2016 10:07:19
AFIF REFORÇA ALIANÇA EM DEFESA DE SISTEMA TRIBUTÁRIO QUE ESTIMULE COMÉRCIO ELETRÔNICO
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, defendeu nesta terça-feira (5) uma aliança em defesa de um sistema tributário que estimule o desenvolvimento dos pequenos negócios de comércio eletrônico no país. Afif citou a decisão do... Leia mais
Postado em: 08/04/2016 10:06:45
LEI REGULAMENTA EMPRESAS JUNIORES
Através da Lei 13.267/2016 foi disciplinada a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior. Considera-se empresa júnior a entidade... Leia mais
Postado em: 08/04/2016 10:05:44