PROJETO EXCLUI PIS/PASEP E COFINS DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei 4281/16, que exclui da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) o valor referente ao PIS/Pasep e à Cofins. De autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), a... Leia mais
Postado em: 29/03/2016 11:39:25
FALTAS JUSTIFICADAS – COM PRAZO PREVISTO PELA LEGISLAÇÃO
A legislação trabalhista admite determinadas situações em que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário. As dispensas legais são contadas em dias de trabalho, dias úteis para o... Leia mais
Postado em: 29/03/2016 11:23:07
É POSSÍVEL PAGAR DÍVIDA TRIBUTÁRIA FEDERAL COM IMÓVEL – LEI 13.259/2016
A dação é uma espécie de pagamento prevista no Código Civil no artigo 356 que dispõe: o credor pode consentir em receber como prestação diversa da que é devida. O objetivo do instituto é a extinção de... Leia mais
Postado em: 29/03/2016 11:22:21
DIVULGADOS CÓDIGOS PARA DEPÓSITOS JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS
Através do Ato Declaratório Executivo Codac 9/2016 foram divulgados os códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais. Os códigos deverão ser utilizados no preenchimento do campo 12 do Documento... Leia mais
Postado em: 29/03/2016 11:19:04
STJ NEGA PENHORA DE ÚNICO BEM DE FAMÍLIA PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou uma decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determinava a penhora de um... Leia mais
Postado em: 28/03/2016 10:45:11
TJGO - JUÍZA NOMEIA FILHA DE HOMEM COM ALZHEIMER COMO SUA CURADORA, MAS NÃO O INTERDITA
A juíza Coraci Pereira da Silva, da Vara de Família e Sucessões da comarca de Rio Verde, julgou extinta, com resolução de mérito, ação que pedia... Leia mais
Postado em: 28/03/2016 10:44:39
TRT-3ª - TURMA NEGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A BALCONISTA DE FARMÁCIA QUE APLICA INJEÇÕES
A 4ª Turma do TRT de Minas Gerais julgou favoravelmente o recurso apresentado por uma drogaria, reformando decisão de 1º grau que reconheceu o direito ao adicional de insalubridade a uma... Leia mais
Postado em: 28/03/2016 10:43:50
AGÊNCIA BRASIL - MAIS DE 5 MILHÕES DE BRASILEIROS JÁ DECLARARAM O IMPOSTO DE RENDA 2016
Mais de 5 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 já foram entregues, segundo o último balanço da Receita Federal. Os contribuintes podem... Leia mais
Postado em: 28/03/2016 10:32:51
TJSP - COMPANHIA AÉREA INDENIZARÁ PASSAGEIRO POR NÃO SERVIR REFEIÇÃO KOSHER
Companhia aérea que não serviu a alimentação kosher pedida por um passageiro judeu deverá indenizá-lo por danos morais, determinou a 11ª Câmara de Direito... Leia mais
Postado em: 28/03/2016 10:32:17
CEST – EXIGÊNCIA É ADIADA PARA OUTUBRO DE 2016
O CONFAZ por meio do Convênio ICMS 16 /2016 (DOU de 28/03) adiou para 1º de outubro de 2016 a exigência do CEST. O Leia mais
Postado em: 28/03/2016 10:18:41