ATIVOS NÃO DECLARADOS NO EXTERIOR PODEM JÁ SER REGULARIZADOS
De 4 de abril até 31 de outubro de 2016, residentes ou domiciliados no Brasil em 31 de dezembro de 2014 que tenham sido ou sejam proprietários de recursos, bens ou direitos de origem lícita fora do país, até então não declarados ou declarados de... Leia mais
Postado em: 05/04/2016 14:41:43
RECEITA INVESTE EM ESCLARECIMENTOS DA LEI DE REPATRIAÇÃO PARA AMPLIAR ADESÃO
Na esteira da abertura do prazo para a repatriação de recursos no exterior, a Receita Federal vai abrir uma sessão de perguntas e respostas para orientar os contribuintes que optarem pela regularização. A janela de oportunidade para a apresentação... Leia mais
Postado em: 05/04/2016 14:36:57
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL ECD: DISPONIBILIZA A NOVA VERSÃO 3.3.5
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou em seu site (http://sped.rfb.gov.br) a publicação da versão 3.3.5 do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Contábil Digital (ECD). Dentre as alterações... Leia mais
Postado em: 05/04/2016 14:36:19
COMO FAZER UMA DECLARAÇÃO FINAL DE ESPÓLIO?c
Dúvida do internauta: Minha mãe, que era casada em comunhão total de bens com meu pai, faleceu em dezembro de 2014 e era dependente do meu pai no Imposto de Renda. Foi realizado o seu inventário, cuja decisão judicial de partilha... Leia mais
Postado em: 05/04/2016 14:35:44
STJ - SEXTA TURMA TRANCA AÇÃO DE CRIME AMBIENTAL POR INÉPCIA DA DENÚNCIA
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ordem de habeas corpus a um homem acusado de praticar crime ambiental. O colegiado acolheu os argumentos da defesa de inépcia da... Leia mais
Postado em: 04/04/2016 13:43:03
AGÊNCIA BRASIL - COMEÇA PRAZO DE ADESÃO AO REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA
O prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) começa hoje (4). Conhecida como Lei da Repatriação, ela permite a... Leia mais
Postado em: 04/04/2016 13:42:25
TJSC - LIBERDADE DE IMPRENSA GARANTE A PROGRAMA DE TV O DIREITO DE UTILIZAR CÂMERAS OCULTAS
A 3ª Câmara Civil do TJ reafirmou a liberdade de imprensa ao manter decisão que negou pleito de indenização por danos morais formulado por um cidadão cuja imagem, gravada... Leia mais
Postado em: 04/04/2016 13:41:53
TRT-1ª - EMPRESA É CONDENADA POR CONSTRANGER EMPREGADA COM REVISTA ÍNTIMA
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação da H. Confecções Ltda. ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos... Leia mais
Postado em: 04/04/2016 13:41:21
TJSC - PROCON TEM LEGITIMIDADE PARA MULTAR FABRICANTE DE CELULAR DEFEITUOSO EM R$ 100 MIL
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou a competência do Procon de Jaraguá do Sul para a aplicação de multa por descumprimento de obrigação de um... Leia mais
Postado em: 04/04/2016 13:40:46
ESOCIAL SERÁ OBRIGATÓRIO PARA TODAS AS EMPRESAS, VEJA COMO IRÁ FUNCIONAR
Prestes a completar seis meses, o eSocial — que reúne dados cadastrais e emite uma guia única para as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias devidas pelos empregadores domésticos — ainda enfrenta problemas. Mas mesmo assim deve... Leia mais
Postado em: 04/04/2016 13:32:09