TJDFT - EDITORA É CONDENADA A INDENIZAR CONSUMIDORA POR RENOVAÇÃO INDESEJADA DE ASSINATURA DE REVISTAS
A editora A. foi condenada a pagar a quantia de R$ 2 mil, a título de reparação por danos morais, a uma consumidora que não quis renovar sua assinatura de revistas junto à... Leia mais
Postado em: 31/03/2016 10:41:10
AGÊNCIA BRASIL - CÂMARA APROVA AUMENTO DA PENA PARA O CRIME DE FEMINICÍDIO
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (30) o aumento da pena do feminicídio, caso o crime seja praticado no descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Leia mais
Postado em: 31/03/2016 10:40:26
STF - ESTADO TEM RESPONSABILIDADE SOBRE MORTE DE DETENTO EM ESTABELECIMENTO PENITENCIÁRIO
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão nessa quarta-feira (30), que a morte de detento em estabelecimento penitenciário gera responsabilidade civil do Estado quando... Leia mais
Postado em: 31/03/2016 10:39:32
TRT-3ª - IMÓVEL HIPOTECADO PODE SER PENHORADO PARA PAGAR CRÉDITO TRABALHISTA
O crédito trabalhista, em razão da sua natureza alimentar especial, é superprivilegiado, tendo preferência sobre o crédito hipotecário, ainda que constituído... Leia mais
Postado em: 31/03/2016 10:38:49
TJSP - NOTA DE ESCLARECIMENTO - FORO REGIONAL DO BUTANTÃ (SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE E PRAZOS)
A despeito da fatalidade e gravidade do ocorrido ontem (30), no Foro Regional do Butantã, graças a ação articulada e bem-sucedida do Judiciário, do Grupo de Ações... Leia mais
Postado em: 31/03/2016 10:36:24
A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO CONTADOR NO CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL
O ordenamento jurídico prevê diversos crimes tributários e, dentre eles, o delito de sonegação fiscal, consoante o art. 1º, da Lei 8.137/90, verbis: Art. 1° Constitui crime... Leia mais
Postado em: 31/03/2016 10:10:41
OBRIGAÇOES FEDERAIS DEFIS, DMED E DSPJ: PRAZO FINAL DE ENTREGA EM 31.03.2016
A DEFIS será entregue à RFB por meio de módulo do aplicativo PGDAS-D, até 31 de março do ano-calendário subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores dos tributos previstos no Simples Nacional, conforme previsto no artigo 66 da... Leia mais
Postado em: 31/03/2016 10:09:24
CÁLCULOS MANUAIS E FALTA DE INSTRUÇÃO: VEJA QUATRO PROBLEMAS DO ESOCIAL
O eSocial, sistema de escrituração digital criado pelo Governo Federal para as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas de patrões e domésticos, já formalizou mais de 1,4 milhão de empregadores. Apesar disso, a... Leia mais
Postado em: 31/03/2016 10:08:31
CONTRIBUINTES TERÃO QUE AGENDAR ATENDIMENTO NA RFB
Por meio da Portaria nº 457/2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de março, foram determinados alguns padrões para o atendimento presencial nas unidades de atendimento da Receita Federal do Brasil - RFB. Dentre as... Leia mais
Postado em: 31/03/2016 10:03:42
USO DO FGTS COMO GARANTIA PARA CRÉDITO CONSIGNADO
Para ampliar o acesso ao crédito no país e estimular a economia, o governo federal publicou a Medida Provisória 719/2016, que autoriza o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da multa por demissão sem justa causa como garantia em... Leia mais
Postado em: 31/03/2016 10:02:16