MICROEMPREENDEDOR TAMBÉM TEM DEVERES
Só no ano passado dois milhões de pessoas perderam o emprego no Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Apesar disso, a concessão do seguro desemprego diminuiu 13% no país no mesmo período, conforme o levantamento... Leia mais
Postado em: 22/01/2016 11:03:39
JFSP - JUSTIÇA AUTORIZA EMPRESA SUBSTITUIR DEPÓSITO JUDICIAL POR SEGURO-GARANTIA
A 3ª Vara Federal de Campinas/SP autorizou a Companhia P. de F. e L. a substituir o depósito judicial realizado em 2007, devido a débito inscrito na dívida ativa referente à IRPJ,... Leia mais
Postado em: 22/01/2016 09:57:43
STJ - CONSUMIDOR SÓ TEM DIREITO AO DOBRO DO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE SE COMPROVAR MÁ-FÉ
O consumidor tem direito à devolução em dobro do valor cobrado indevidamente apenas se comprovar a má-fé do autor da cobrança. Essa é a interpretação... Leia mais
Postado em: 22/01/2016 09:54:33
TJRS - NEGADA INDENIZAÇÃO POR REVISTA ÍNTIMA EM PENITENCIÁRIA
A 10ª Câmara Cível do TJRS julgou improcedente o pagamento de danos morais pelo Estado do Rio Grande do Sul à mulher que afirmou ter sofrido violação ao direito de... Leia mais
Postado em: 22/01/2016 09:52:44
TJMG - INCORPORADORA TERÁ QUE DEVOLVER DINHEIRO A CONSUMIDOR
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a empresa T. N. R. Incorporadora Imobiliária M. C. I.S. a restituir R$ 2 mil a um cliente, quantia... Leia mais
Postado em: 22/01/2016 09:52:01
TST - APOSENTADO RECEBERÁ MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL ANTERIORMENTE DESTINADA AO FAT
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de um aposentado do Banco do Brasil S. A. que pretendia receber os valores referentes a multa por descumprimento de... Leia mais
Postado em: 21/01/2016 10:01:41
TRF-1ª - TURMA CONFIRMA PUNIÇÃO APLICADA À CEF POR EXCESSO DE ESPERA EM FILA DE ATENDIMENTO
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região considerou legal a punição aplicada pelo Procon/GO à Caixa Econômica Federal (CEF) decorrente de reclamação por excesso de... Leia mais
Postado em: 21/01/2016 10:00:48
STJ - PENA DE PRISÃO NÃO É MAIS APLICADA EM CRIME DE PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO
A pena de prisão não é mais aplicada para punir o crime de porte de drogas para consumo próprio. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicado ao... Leia mais
Postado em: 21/01/2016 09:59:59
TJGO - PLANTAÇÃO NÃO CONFIGURA BENFEITORIA PARA FINS DE RESCISÃO DE CONTRATO
O juiz Pedro Silva Corrêa, do Juizado Especial Cível de Inhumas, julgou procedente o pedido de rescisão de contrato agrícola ajuizado por um proprietário de terras contra a C. A... Leia mais
Postado em: 21/01/2016 09:58:50
MUDA REGRA PARA BRASILEIROS NÃO RESIDENTES NO BRASIL PAGAREM IR
A Receita Federal esclareceu como deve ser o procedimento para definir a incidência do Imposto de Renda sobre as aplicações financeiras de pessoas físicas que, em algum momento,... Leia mais
Postado em: 21/01/2016 09:56:41