ICMS-CONFAZ: EMPRESAS NO SIMPLES NACIONAL ESTÃO DISPENSADAS DE RECOLHER O DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS INSTITUÍDO PELA EC 87/2015
O Supremo Tribunal Federal concedeu medida cautelar ad referendum do Plenário suspendendo a eficácia da cláusula nona do Convênio ICMS nº 93/2015, editado pelo Confaz, até o julgamento final de ação direta de inconstitucionalidade interposta... Leia mais
Postado em: 14/03/2016 09:33:55
CPMF: O IMPOSTO QUE PENALIZA OS PEQUENOS
Até 2007, toda e qualquer movimentação financeira realizada no Brasil era tributada em 0,38%. Isso significava que a cada R$ 1 mil retirados da conta corrente, por exemplo, R$ 3,80 eram sugados pelo governo como Contribuição Provisória sobre... Leia mais
Postado em: 14/03/2016 09:33:29
EMPRESAS PAGAM MAIS IMPOSTOS PARA SE LIVRAREM DA BUROCRACIA
Ao contrário do que imagina o senso comum, a tributação sobre as empresas do Simples não é muito menor que a das empresas que não estão nesse regime. Pelo contrário, há casos em que as pequenas pagam, proporcionalmente ao que ganham,... Leia mais
Postado em: 14/03/2016 09:32:34
NOTA SOBRE AUTENTICAÇÃO DE LIVROS CONTÁBEIS – SPED
O Decreto 8.683/2016, vem corroborar uma das premissas básicas do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que é a simplificação das obrigações acessórias. O Decreto altera a redação do art. 78-A... Leia mais
Postado em: 14/03/2016 09:31:54
TEMPO DE AUXÍLIO-DOENÇA DEVE SER COMPUTADO PARA APOSENTADORIA
A aposentadoria é um benefício concedido ao segurado da Previdência Social que, ao cumprir uma série de requisitos, adquire direito ao afastamento remunerado de suas atividades. Dentre esses requisitos, o tempo de contribuição sempre pesa na... Leia mais
Postado em: 14/03/2016 09:31:05
IMPOSTO DE RENDA: É OBRIGATÓRIO DECLARAR O SAQUE DO FGTS?
O saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ajudar o trabalhador em diversos momentos da vida profissional, ou até mesmo depois dela, e existem diversas situações em que ele pode ser feito. Um dos casos é a demissão sem justa... Leia mais
Postado em: 14/03/2016 09:30:13
JUNTAS COMERCIAIS SE MOBILIZAM CONTRA DECRETO QUE ALTERA COBRANÇA DE TAXAS EM TODO O PAÍS
Debater a regulamentação do novo decreto que dispõe sobre Livros Mercantis Eletrônicos é o objetivo da reunião extraordinária promovida pela Associação Nacional de Presidentes de Juntas Comerciais (Anprej) realizada nestea sexta-feira... Leia mais
Postado em: 14/03/2016 09:28:37
STF - LICENÇAS A SERVIDORA GESTANTE E ADOTANTE NÃO PODEM SER DIFERENTES
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão majoritária, decidiu que a legislação não pode prever prazos diferenciados para concessão de... Leia mais
Postado em: 11/03/2016 11:12:59
TRT-3ª - TURMA NEGA BLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA EXCLUSIVA PARA RECEBIMENTO DE SALÁRIO
Em breve, o Novo CPC entrará em vigor e substituirá o Código de Processo Civil de 1973. Mas, por enquanto, os fatos são regidos pela Lei atual, que não permite o bloqueio de... Leia mais
Postado em: 11/03/2016 11:11:55
TJDFT - APROVAÇÃO DE CANDIDATO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS GERA DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO
O Conselho Especial do TJDFT, por maioria, concedeu a segurança a mandado impetrado por candidata aprovada em concurso público, a fim de garantir sua nomeação junto à Secretaria... Leia mais
Postado em: 11/03/2016 11:11:19