SIMPLES NACIONAL – CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS – ALTERAÇÕES
Foi publicada no DOU de hoje (21.3.2016) a Resolução CGSN n° 126/2016, alterando a Resolução CGSN n° 94/2011, que dispõe sobre o Simples Nacional. Dentre as alterações destacam-se: a) a disposição de que,... Leia mais
Postado em: 22/03/2016 11:00:41
PIS/COFINS – CORRETORA DE SEGUROS NÃO ESTÁ SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4%
A Receita Federal excluiu as sociedades corretoras de seguros do II do artigo 1º da 1.285/2012, que disciplina a incidência do PIS e da Cofins devidas pelas pessoas jurídicas elencadas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212/91. A novidade veio com a... Leia mais
Postado em: 22/03/2016 10:59:24
AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO DE ESTRANGEIROS É PRORROGADA
Desde sexta-feira (18/03), os estrangeiros que vierem ao Brasil trabalhar no processo de desmobilização e constituição do legado dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro 2016, terão o prazo da autorização de trabalho... Leia mais
Postado em: 22/03/2016 10:58:23
STJ - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL COM PAGAMENTO EM PRODUTOS SERVE DE PROVA ESCRITA EM AÇÃO MONITÓRIA
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o contrato de arrendamento rural que estabelece pagamento em quantidade de produtos pode ser usado como prova escrita para aparelhar... Leia mais
Postado em: 21/03/2016 10:07:19
TRF-4ª - VALOR DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL NÃO PODE SER UNIFORMIZADO
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região negou pedido da União para uniformizar o valor das multas cominatórias fixadas... Leia mais
Postado em: 21/03/2016 10:06:09
TJSP - HOMEM ACUSADO FALSAMENTE DE SEQUESTRO SERÁ INDENIZADO POR AUTOR DA DENÚNCIA
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que homem denunciado injustamente pelo crime de extorsão mediante sequestro receba... Leia mais
Postado em: 21/03/2016 10:00:45
CNJ - CADASTRO NACIONAL DE MEDIADORES E CONCILIADORES ENTRA EM VIGOR
Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), na sexta-feira (18/03), passa a funcionar o Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores, desenvolvido pelo Conselho Nacional de... Leia mais
Postado em: 21/03/2016 09:58:39
E-SOCIAL DÁ NOVA DOR DE CABEÇA PARA EMPREGADOR
Os empregadores estão com dificuldades de demitir os domésticos no módulo disponibilizado no site do e-Social (esocial.gov.br). A função de desligamento foi inserida pela... Leia mais
Postado em: 21/03/2016 09:57:04
COMO DEFINIR MISSÃO, VISÃO E VALORES NO MEU ESCRITÓRIO CONTÁBIL?
A missão, visão e valores que você define para o seu escritório contábil é o que formará a base do seu negócio e a estrutura do seu planejamento para o... Leia mais
Postado em: 21/03/2016 09:56:05
PRAZO ABERTO PARA ADESÃO AO RERCT
Ontem, 15/03/2016, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 1.627/2016 que regulamenta o Regime de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), previsto na Lei 13.254/2016, autorizando que os contribuintes regularizem ativos... Leia mais
Postado em: 21/03/2016 09:55:15