PARA STF, RECEITA FEDERAL PODE MONITORAR FINANÇAS DOS CONTRIBUINTES
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a regra que permite à Receita Federal monitorar movimentações financeiras de pessoas físicas e jurídicas sem autorização judicial. Com base nessa lei, foi editada Instrução... Leia mais
Postado em: 25/02/2016 16:30:57
CUIDADOS ESPECIAIS PARA EVITAR A MALHA FINA
Na próxima quinta-feira, dia 25 de fevereiro, estará disponível para download, a partir das 9 horas, o programa para o rascunho da Declaração de Imposto de Renda 2016 e muitos contribuintes já poderão se preparar e se adiantar.... Leia mais
Postado em: 25/02/2016 16:30:01
RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO
Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia. Os atos faltosos do empregado que justificam a... Leia mais
Postado em: 25/02/2016 16:28:39
FIQUE ATENTO ÀS NOVIDADES DO IMPOSTO DE RENDA 2016
A Receita Federal disponibiliza nesta quinta-feira (25/02) o programa gerador do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2016, que poderá ser acessado no site da Receita a partir das 8 horas. A declaração deste ano traz algumas novidades,... Leia mais
Postado em: 25/02/2016 16:02:59
TRF - 1ª - APOSENTADORIA PELO INSS SOMENTE É POSSÍVEL AO SERVIDOR OCUPANTE EXCLUSIVAMENTE DE CARGO EM COMISSÃO OU DE EMPREGO PÚBLICO
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região negou o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) feito por servidora... Leia mais
Postado em: 24/02/2016 16:55:49
TRT- 2ª - REINTEGRAÇÃO DE DIRIGENTE SINDICAL NÃO PODE SER CONVERTIDA EM INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA
Uma empresa (reclamada no processo) recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região por não concordar com a determinação de reintegração ao trabalho de um de... Leia mais
Postado em: 24/02/2016 16:54:22
STJ - HIPOTECA DE IMÓVEL NÃO INVALIDA OBTENÇÃO DE USUCAPIÃO
A hipoteca de imóvel não inviabiliza pedido de usucapião extraordinário feito por terceiro. Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou o... Leia mais
Postado em: 24/02/2016 16:53:41
AGÊNCIA BRASIL - LEI DE ZONEAMENTO DE SÃO PAULO DEVE SER VOTADA QUINTA-FEIRA POR VEREADORES
A nova Lei de Zoneamento da capital paulista, que revisa a Lei de Uso e Ocupação de Solo do município, deverá ser votada pela Câmara dos Vereadores na próxima quinta-feira... Leia mais
Postado em: 24/02/2016 16:52:56
TJDFT - CASAL QUE TEVE RESERVA PARA DATA COMEMORATIVA CANCELADA POR POUSADA SERÁ INDENIZADO
A 1ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso da Pousada dos Pirineus, condenada pelo 1º Juizado Cível de Taguatinga a indenizar um casal que pretendia comemorar o aniversário de... Leia mais
Postado em: 24/02/2016 16:52:15
TRT-3ª - TURMA ACOLHE CONTRADITA DE TESTEMUNHA QUE FORMULOU PEDIDOS DE DANOS MORAIS EM OUTRA AÇÃO CONTRA O MESMO EMPREGADOR
O simples fato de a testemunha estar demandando contra o mesmo empregador não a torna suspeita, sendo seu depoimento perfeitamente válido. Esse é o entendimento pacificado na... Leia mais
Postado em: 24/02/2016 16:51:17